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Publicada em 16/03/2017 - 23h54min

José Antonio Ferreira Filho

Que presente

Quem já não ouviu a lenda de Tróia, onde guerreiros gregos para invadirem o dito reino, deixam um enorme cavalo de madeira às portas de sua muralha, aparato que escondia em seu interior seus melhores soldados e que silenciosamente esperaram até que os ingênuos guerreiros de Tróia, vencidos pela curiosidade, imaginando que o belo cavalo estivesse abandonado, trouxessem-no para o interior das muralhas, permitindo que os guerreiros gregos invadissem e derrotassem a famosa Tróia. Pois é, isto caracterizou a velha frase "cavalo de Tróia" ou também "presente de grego", referindo-se ao enganoso presente de aparente utilidade e na verdade de péssima consequência, frase esta inserida no cotidiano e sem conotações de ofensa ao honrado povo grego.
Passando agora à nossa realidade: ao final do ano passado, mencionei as então recentes regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no transporte aéreo, que passariam a vigorar em março de 2017, com infeliz consequência ao usuário do transporte, pois este acabava por ter afrontados alguns de seus direitos em benefício das empresas aéreas. Ironicamente, tais alterações de direitos advieram justamente de ente governamental que, entre suas atribuições, tem o resguardo dos interesses do consumidor usuário. Uma das regras alteradas pela ANAC permitiu que as empresas aéreas passassem a cobrar tarifa extra pelas bagagens do passageiro sob justificativa que seria uma medida pró-consumidor, já que as ditas empresas poderiam reduzir o valor das passagens favorecendo os usuários com um custo menor aos não portadores de bagagem - controvérsia assim nasceu por possível afronta ao Código do Consumidor, que é lei federal e portanto superior a uma a Resolução da ANAC.
Mas como nem tudo é desgraça, tivemos nesta semana a grata surpresa de uma decisão liminar concedida pela 22ª Vara Cível da Justiça Federal de SP que suspendeu a cobrança de bagagens por sua contrariedade ao direito do consumidor, decisão que o Tribunal Regional Federal manteve. Certo é que ainda cabe recurso, como garante o bom direito processual, mas não deixa de ser uma vitória do consumidor, mesmo que provisória.
Ainda mais irônica é a vigência das ditas regras da ANAC - referentes à bagagem - passarem a valer no dia mundial do consumidor (15 de março) - pois ou é uma coincidência infeliz, uma piada de mau gosto, ou por que não dizer, um novo "presente de grego".
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