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Publicada em 16/03/2017 - 23h54min

José Antonio Ferreira Filho

Que presente

Quem já não ouviu a lenda de Troia? Para invadirem o dito reino, guerreiros gregos deixam um enorme cavalo de madeira às portas de sua muralha, aparato que escondia em seu interior seus melhores soldados e que silenciosamente esperaram até que os ingênuos troianos, vencidos pela curiosidade, imaginando que o belo cavalo estivesse abandonado, trouxessem-no para o interior das muralhas, permitindo que os inimigos invadissem a famosa cidade.
Pois é, isto caracterizou a velha frase "cavalo de Troia" ou também "presente de grego". Passando à nossa realidade: neste mês passaram a vigorar novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no transporte aéreo. Ironicamente, tais alterações de direitos advieram justamente de ente governamental que entre suas atribuições tem o resguardo dos interesses do consumidor usuário.
Para o leitor entender melhor, uma das regras alteradas pela Anac permitiu que as empresas aéreas passassem a cobrar tarifa extra pelas bagagens do passageiro sob justificativa de que seria uma medida pró consumidor, já que as empresas poderiam reduzir o valor das passagens, favorecendo os usuários com um custo menor aos não portadores de bagagem - controvérsia assim nasceu por possível afronta ao Código do Consumidor, que é lei federal e, portanto, superior a uma norma administrativa como a Resolução da Anac.
Mas como nem tudo é desgraça, tivemos nesta semana a grata surpresa de uma decisão liminar concedida pela 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu a cobrança de bagagens justamente por sua contrariedade ao direito do consumidor, decisão esta que o Tribunal Regional Federal manteve. Certo é que ainda cabe recurso contra a decisão judicial, mas não deixa de ser uma vitória do consumidor.
Ainda mais irônico é o fato de as ditas regras da Anac passarem a valer no Dia Mundial do Consumidor (15 de março); pois ou é uma coincidência infeliz, ou uma piada de mal gosto, ou, por que não dizer, um novo "presente de grego"...
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