Cidades
Publicada em 20/04/2017 - 19h49min

Fernanda Fernandes
Reintegração de posse

Despejo aconteceu dentro da legalidade, afirma prefeitura

Administração municipal garante que a área é pública e que existem estudos para definir a destinação do local

Foto: Daniel Carvalho

Terreno fica na avenida Paulo Portela, no centro, e família ocupa imóvel irregular desde maio do ano passado
A ação de despejo realizada anteontem, em Suzano, ocorreu dentro da legalidade, segundo afirmou a prefeitura. Um imóvel construído em uma área entre a rua Paraná e a avenida Paulo Portela estava ocupado de forma irregular e os moradores já haviam sido notificados quatro vezes para que desocupassem o local. O Executivo garante que o terreno é público e que há estudos sendo realizados para definir a destinação do mesmo.
O caso virou ocorrência policial e uma petição foi protocolada na 2ª Vara Cível de Suzano. O documento também acusa os procuradores e funcionários da prefeitura de abuso de poder.
Por sua vez, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos rebateu as afirmações e garantiu que, quando chegou ao local, foi proposta uma retirada amigável, porém, houve resistência por parte dos ocupantes. A pasta ainda reiterou que a Polícia Militar esteve presente na ação. "Em razão desta situação conflitante, a pasta de Assuntos Jurídicos decidiu recuar para manter a integridade física das partes", informou, reiterando que a próxima etapa será adotar medidas jurídicas e aguardar a decisão judicial. Depois que a área for recuperada, será destinada para uso público.
Segundo informações da administração municipal, a família ocupa o imóvel irregularmente desde maio do ano passado, quando a primeira notificação foi feita para que os ocupantes saíssem do local. Depois disso foram feitas notificações também em agosto, setembro e novembro de 2016.
O Executivo ainda esclareceu, por meio de nota, que no início da ação, na tarde de quarta-feira, havia apenas uma pessoa no local "que não se caracteriza como residência e, sim, como depósito de materiais de construção. Outras pessoas chegaram depois das 18 horas. Além da GCM, a Polícia Militar acompanhou a ação".
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