Cidades
Publicada em 13/09/2017 - 21h02min

Stefany Leandro
atualização

Prazo para contestação do IPTU complementar será prorrogado

172 solicitações de revisão já foram apresentadas; Prefeitura quer prolongar até outubro a data para contestar

Foto: Daniel Carvalho

Vereadores e equipes de secretarias participaram
A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende prorrogar para até o fim de outubro o prazo para que os proprietários de áreas notificadas no processo de atualização do Cadastro Técnico Imobiliário possam apresentar contestação. Até o momento 172 solicitações de revisão das informações foram apresentadas.
Conforme já noticiado pelo Grupo Mogi News, o processo de atualização do cadastro dos imóveis foi iniciado no ano passado. A primeira etapa consistiu em um trabalho de aerolevantamento, por meio do qual, com um avião com equipamentos cartográficos de tecnologia a laser, foi realizada a medição das edificações. Com isso, foi possível verificar em quais locais há divergência entre a área construída flagrada pelo equipamento e a informada no cadastro da Prefeitura. Ao todo, 39.550 notificações foram emitidas para imóveis que apresentaram alguma divergência de dados.
A possível prorrogação foi informada na manhã de ontem pelo secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, durante reunião realizada na Câmara Municipal para tratar do assunto. Durante o encontro, que contou também com a presença do secretário de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, foram discutidas, além da cobrança complementar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), questões sobre o Projeto de Lei 57/2017, que dispõe sobre a regularização de imóveis.
"Nós vamos publicar um edital, a pedido dos vereadores, informando um prazo para que todos os proprietários notificados possam vir até a Prefeitura para apresentar algum recurso, caso haja algum problema na notificação que ele recebeu", explicou Caiado.
Passada esta etapa de contestação, a administração municipal emitirá um carnê complementar com a diferença do IPTU, ou seja, será acrescido um valor referente a essa nova área construída, que não estava inclusa no carnê normal.
"Os notificados irão receber o carnê no início de novembro. Nesse período, também terão 30 dias para contestar, caso não concorde com o valor cobrado. É importante ressaltar que o objetivo da Prefeitura não é penalizar ninguém. Nós não vamos multar, nem cobrar o imposto dos anos anteriores", comentou.
Segundo Caiado, em média, 350 pessoas já procuraram a Prefeitura para sanar dúvidas sobre a notificação. No entanto, apenas 172 entraram com recursos por discordar das medições apresentadas pela administração municipal. "Para 40 mil notificações isso é uma quantia pequena. Nós já passamos para a empresa que está fazendo a checagem e já estamos dando uma devolutiva para os cidadãos sobre a decisão final", explicou o secretário, ressaltando que os carnês só serão enviados aos proprietários depois que o processo de contestação tiver sido finalizado.
Mais informações sobre podem ser obtidas no site da Prefeitura www.mogidascruzes.sp.gov.br. Lá, uma página foi criada para a obtenção de informações. Outra alternativa é se dirigir até uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
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