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Publicada em 16/11/2017 - 22h34min

José Antonio Ferreira Filho

Desconto aéreo

Como sempre circulam algumas histórias por ai afora que enganam, e a moda agora é a das falsas mensagens via celular, principalmente nas redes do aplicativo "whatsapp", tão usual a todos que, tal qual o "facebook" é território onde vale tudo.
O perigo é acreditar em toda e qualquer história que lemos nesses meios, pois muita gente simplesmente repassa a dita notícia sem verificar sua veracidade. Esta semana recebi uma mensagem que noticiava que agora aqueles que contam com mais de sessenta anos de idade tem desconto de cinqüenta por cento em passagens aéreas; pois é, mais uma notícia que gostaríamos que fosse verdade, porém, é falsa. Não há nenhuma norma em vigor que garanta desconto ou gratuidade ao idoso no transporte aéreo. Neste sentido explicito o que encontramos ainda não é lei, pois tramita no Senado Federal desde 2011 um projeto de lei que pretende a garantia do direito, entretanto, como salientado, é um projeto de lei em trâmite e que, considerado o tempo em que está tramitando, não parece trazer solução tão próxima assim às expectativas dos mais animados, já que, se aprovado, por ter tido propositura originária no Senado, ainda irá tramitar na Câmara Federal, lembrando ainda toda a polêmica setorial sobre o assunto.
O que se tem por seguro é o disposto no Decreto Federal nº 5934/06 que regulamenta o art. 40 do Estatuto do Idoso para o transporte coletivo interestadual, garantindo a gratuidade ou descontos apenas no transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, e assim mesmo, condicionados a limite máximo de número de assentos, solicitação prévia, renda máxima por solicitante, além dos transtornos habituais com funcionários das concessionárias de transporte que encarregados das vendas de passagens, muitas vezes tem pouco conhecimento sobre a matéria gerando as usuais reclamações nos órgãos de fiscalização ou defesa do consumidor.
Não acredite em toda e qualquer mensagem que receber e verifique se há realmente o direito anunciado.
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