Cidades
Publicada em 07/12/2017 - 20h00min

Luana Nogueira
Taxas

Projetos aprovados devem ser sancionados em quatro dias

Câmara tem dois dias para enviar propostas assinadas à Prefeitura que, por sua vez, sancionará em até 48 horas

Foto: Mogi News

Com revisão da PGV, 10 mil imóveis terão IPTU reduzido
Com a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o tributo sofrerá alterações para 2018, podendo aumentar em até 60%. Ao todo, 10 mil imóveis pagarão menos IPTU. Com a revisão aprovada pela Câmara, o valor venal dos imóveis passará para 40% do valor de venda. A cidade deve arrecadar R$ 60 milhões com a iniciativa. Esse e os outros projetos aprovados pelo Legislativo serão sancionados nos próximos dias. São dois dias para que a Câmara envie o autógrafo das propostas e mais dois úteis para o Executivo sancionar. 
Segundo a Prefeitura, o aumento do IPTU para 2018 contará com um limitador de até 60% sobre o valor pago neste ano, independentemente do valor corrigido da PGV. De forma exemplificada, um imóvel com IPTU de R$ 100 em 2017, em que o valor venal esteja defasado em 65%, pagará em 2018, R$ 160 de imposto, respeitando o limitador. A diferença nesse caso será cobrada no exercício de 2019, quando o tributo ficará em R$ 165.
A Prefeitura informou que existem casos em que a defasagem da PGV atinge grandes índices, mas que não serão revisados em sua totalidade. Por exemplo, no caso em que o deficit da planta esteja em 1000% e tenha pago R$ 100 de IPTU neste ano, será cobrado 60% em 2018 em cima do valor do tributo em 2017. Já em 2019, a Prefeitura cobrará outros 40%, chegando a R$ 224 de imposto mais a inflação do período.
A estimativa é que 154 mil carnês de IPTU sejam entregues anualmente. A Prefeitura afirmou que a recomendação do Ministério das Cidades é que o reajuste da PGV fosse de até 70%.
A administração municipal alterou ainda a isenção para os imóveis de baixo padrão. Antes, apenas recebiam o benefício aqueles em que o valor era de até R$ 37.427,90. Agora, serão atendidos aqueles com valor de até R$ 60 mil, o que inclui mais 5 mil casas no programa. As regras para isenção para baixa renda, como único imóvel de até 50 metros quadrados de construção inserido em um terreno de até 500 m², continuam.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara está a ampliação do número de parcelas do IPTU. Hoje, o pagamento do tributo é bimestral, mas a partir de 2018, os consumidores poderão pagar o imposto em até 10 vezes com início da cobrança em fevereiro e término em novembro. A sugestão foi apresentada pelo vereador Protassio Ribeiro Nogueira (PSD). A cobrança do IPTU complementar, para as pessoas que construíram e não comunicaram a Prefeitura, será feita a partir do ano que vem e não mais nesse ano.
ISS
Na quarta-feira, a Câmara aprovou também a revisão do Imposto Sobre Serviço (ISS). Pelo projeto, as alíquotas praticadas na cidade vão variar entre 2% a 5%. Existem 19.059 prestadores de serviço que contribuem com ISS, nos quais 70% deles estão incluídos no Simples Nacional, que não será afetado pela mudança. A ideia é arrecadar R$ 14,5 milhões com o tributo.

Nova CIP passa vigorar em 2018


A partir de 2018, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) terá uma nova forma de cobrança. Antes, era cobrado um percentual de 3% sobre o valor da conta de energia elétrica das residências, comércios e indústrias. Agora, ela seguirá uma tabela com valores fechados de acordo com o consumo por quilowatts hora por mês. No entanto, no caso de grandes consumidores do setor da indústria e comércio, a regra do 3% sobre o consumo será mantido.
A responsabilidade sobre a manutenção, expansão e modernização da iluminação pública foi passada pelo governo Federal aos municípios em 2014. Em 2015, os mogianos passaram a pagar a CIP. De acordo com a administração municipal, a decisão de alterar a forma de cobrança da contribuição foi motivada pelo deficit enfrentado no setor. No ano passado, foram arrecadados R$ 3.977.002,65 a menos que o necessário.
Atualmente, Mogi das Cruzes conta com 159.183 mil ligações, nas quais as residenciais, representam a maior fatia com 138.996 mil instalações. Para esse público, a cobrança vai girar entre R$ 2,50 e R$ 30. O menor valor é direcionado às residências que consomem até 50 kW/h por mês. Em seguida, está a faixa entre 51 e 100 kW/h por mês com R$ 5. A estimativa é que a média de consumo das residências gire em torno de 190 kW/h por mês. Sendo assim, a maior parte das casas se encaixa na categoria de 151 a 200 kW/h que equivale a R$ 7,50. As que consomem mais de 1000 kW/h são 630 ligações e terão que pagar R$ 30.
No caso dos consumidores industriais e comerciais, a alíquota que será cobrada segue a mesma regra. Hoje, o município conta com 512 instalações de clientes da indústria e 11.746 do comércio. Pela norma estabelecida, quando o gasto for de até 100 kW/h por mês, será cobrado R$ 10, de 101 a 300 kW/h, R$ 15, de 301 a 500 kW/h, R$ 20, de 501 a 1000 kW/h, R$ 30 e acima disso, 3% em cima do consumo final.
O projeto aprovado ontem estabelece a cobrança fixa de R$ 20 para os consumidores rurais, que representam 1.209 instalações. Para o poder público (743 instalações) e serviço público (109 ligações) será cobrado 3% sobre o consumo final. A classe de consumo próprio, que contabiliza 20 instalações, pagará o valor fechado de R$ 100.
Com a alteração na CIP, a Prefeitura pretende arrecadar R$ 1.523.631,09 por mês, o que totaliza R$ 18.283.573,10 por ano. Segundo a administração municipal, 5.628 instalações de consumidores de baixa renda continuarão isentas.
O projeto da CIP recebeu uma emenda aditiva da Câmara. Pela proposta, 25% do valor arrecadado com a taxa deve ser destinada a modernização e expansão da iluminação pública. (L.N.)
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