Cidades
Publicada em 02/01/2018 - 20h53min

Finanças

Ferraz decide recriar programa de anistia que pode render R$ 6,8 mi

Depois do Refis do ano passado, projeto enviado ao Legislativo prevê isenção entre 15 de janeiro e 15 de março

Foto: Divulgação

Projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura deve ser votado novamente
Após fazer o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), de 10 de novembro a 22 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos resolveu conceder uma nova anistia de juros e multas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2017. A futura isenção valerá de 15 de janeiro a 15 de março. A anistia total ou parcial de juros e multas de impostos e taxas poderá injetar na receita da cidade cerca de R$ 6,8 milhões.
O projeto de lei complementar foi aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária, na última quinta-feira, dia 28 de dezembro. O texto volta à pauta na próxima terça-feira, dia 9, às 10 horas. De acordo com o Poder Executivo, a proposta de nova isenção leva em consideração a situação econômica do país e a alta inadimplência nos pagamentos de tributos locais.
Pelo texto, no caso de pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto no juro e na multa. Para a quitação em até 12 parcelas o ganho será de 80%, e em até 24 meses, de 60%. O texto estabelece ainda que em até 36 vezes, o devedor receberá um bônus de 40%; em até 48 parcelas, de 20%, e sem nenhuma redução nos juros e multas para quem preferir em até 60 parcelas.
O projeto também permite a quitação, mas sem a redução de juros e multas moratórias de valores acima de R$ 300 mil em até 120 vezes; de R$ 400 mil em até 180 meses e de R$ 500 mil em até 240 parcelas. Para as pessoas físicas o percentual de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50 e para pessoas jurídicas a R$ 100. Quem atrasar o pagamento de mais de três parcelas perderá o direito ao benefício.
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