Cidades
Publicada em 29/01/2018 - 20h31min

Minirreforma

Ferraz terá novamente a pasta da Segurança

Extinta em 2016, a Secretaria Municipal da Segurança de Ferraz de Vasconcelos está sendo recriada pela Prefeitura

Foto: Divulgação/Câmara de Ferraz

Nova sessão extraordinária foi realizada ontem
Extinta em 2016, a Secretaria Municipal da Segurança de Ferraz de Vasconcelos está sendo recriada pela Prefeitura. A volta da pasta responsável pela Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada pela Câmara Municipal, em segundo turno, em sessão extraordinária ontem. Agora, o texto que também inclui uma minirreforma administrativa vai à sanção do Poder Executivo.
Na prática, além de propor o retorno da Secretaria da Segurança, a mudança na Lei Complementar nº314/2016 reduz o número de pastas municipais das atuais 17 para 14. Além disso, a matéria extingue a Secretaria de Comunicação Social, possibilita a união de pastas e altera a nomenclaturas de outras como é o caso, por exemplo, da de Promoção e Desenvolvimento Social que passa a se chamar Assistência Social.
Por outro lado, a Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento será substituída pela de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária. Já a pasta da Cultura perderá o termo Turismo, que, por sua vez, se juntará à Secretaria da Juventude, Esporte e Qualidade de Vida. Com a diminuição de secretarias municipais estima-se uma economia anual de R$ 670 mil.
Na mesma sessão extraordinária, aliás, a quarta realizada durante o recesso dos vereadores que termina nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o plenário da Casa aprovou ainda em segunda e última discussão os projetos de lei que adequam à minirreforma administrativa proposta pela Prefeitura à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 também foi corrigido.
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