Opinião
Publicada em 02/01/2018 - 21h23min

Joel Leonel Zeferino

Excesso de leis

O Brasil é um país incrivelmente infectado pela burocracia e, destacadamente, pelo excesso de leis, normas, resoluções, portarias, instruções normativas, decretos, atos declaratórios, medidas provisórias e afins, os quais são produzidos diariamente, aos montes, e publicados para vigorar em seguida.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 769 normas são publicadas no Brasil, por dia, em média, sendo que desde a promulgação da Constituição de 1988, tivemos cerca de 5,4 milhões dessas normas legislativas emitidas. Obviamente, diante de tão amplo e complexo arcabouço, o cidadão fica perdido e, na prática, impossibilitado de conhecer e dominar todas as regras às quais está submetido, tornando-se refém do próprio Estado que, por sua vez, em qualquer momento pode flagrar o cidadão num deslize, muitas vezes, decorrente de pura ignorância e, então, puni-lo.
Quando tentamos entender por que há tantas regras, fatalmente chegamos ao poder legislativo e aos políticos que, além de legislarem por necessidade, muitas vezes o fazem apenas para mostrar serviço para seu eleitor, com propostas e aprovação de leis repetitivas ou até inócuas em suas essências. O Brasil segue um passo como que entendendo que as complexas questões de sua sociedade se resolvem com a publicação de regras e leis: penoso engano.
É certo que estamos contaminados pela nossa cultura e que na maior parte das vezes que nos deparamos com um problema, chegamos à causa raiz que é a educação. Muito antes das leis, devem estar, portanto, a educação, a ética, a consideração pelo outro e a prevalência dos direitos básicos das pessoas que são a vida, a liberdade e a propriedade.
Como bem frisou o escritor português, João Pereira Coutinho: "A lei deveria ser o último recurso - depois da educação, da ética, da negociação e do compromisso firmado entre os indivíduos envolvidos. É agora, o primeiro recurso." Assim, enquanto continuarmos pensando que criar leis resolverá os problemas do país, mais nos afundaremos neles!
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