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Publicada em 25/01/2018 - 22h17min

José Antonio Ferreira Filho

Planos ameaçados

Planos de saúde... um mal necessário? Para muitos sim, pois nem sempre é satisfatória a prestação de serviços diante do almejado, já que cada operadora tem um padrão diferente, e, muitas vezes, o que deveria ser um conforto ao contratante, se torna um transtorno. Por vezes o usuário não entende as regras de utilização, e em outras, os funcionários de serviços conveniados desconhecem a devida prestação.
Existem planos diversos: ambulatoriais, hospitalares com ou sem obstetrícia, odontológicos ou planos referência (art. 10 da lei 9656/98); cada um com uma peculiaridade sobre consultas, procedimentos, internações. Um plano anterior a janeiro de 1999, não segue à lei 9656/98 mas aos termos do contrato assinado, como cobertura, exclusões, procedimentos, reajustes, entre as informações.
Há contratos adaptados que permitem a aplicação da lei para cobertura e reajustes por faixa etária e ainda contratos individuais e coletivos (empresariais e por adesão que são destinados aos profissionais de classe ou setoriais). São diversos os detalhes quanto a cobertura, carência, suspensão ou rescisão, atrasos e reajustes.
De toda forma, o que é certo é que só optamos por planos de saúde diante da insatisfação com o que é prestado pelo Estado, em especial pela insuficiência frente à grande demanda, fato público e notório, e pelo sistema centralizado à gestão federal, principalmente no que diz respeito ao repasse dos recursos. Destarte, o Estado regula a operação desses serviços, pela legislação que edita e através da Agência Nacional de Saúde, a ANS. Questão é que tramita em Brasília, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 7419/2006 pretendendo modificar a Lei 9656/98, que no entendimento de entidades de proteção ao consumidor, retirará garantias em prol do mesmo. Há até um abaixo assinado on-line acessível na página internet da fundação Procon (http://www.procon.sp.gov.br). Pois é, planos ameaçados - mais um item para o rol dos dissabores nacionais...
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