Editorial
Publicada em 23/01/2018 - 22h17min

Maior rigor

Na última segunda-feira, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 21 anos. No entanto, é latente o desrespeito às regras que constam na legislação. Basta relembrar o caso recente de Copacabana, onde o motorista, apesar de não ter ingerido bebida alcoólica e nem ter usado drogas, conforme mostrou o laudo da polícia, possuía um processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aberto desde 2014, com mais de 60 infrações nos últimos cinco anos, segundo apuraram os jornais do Rio de Janeiro.
O motorista envolvido no grave acidente alegou ter sofrido um ataque epiléptico e desmaiado minutos antes do carro invadir a calçada. Ele atropelou várias pessoas, na ocasião, e uma criança morreu. O homem não fugiu do local do acidente e deverá ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção). Neste caso, como ele realmente permaneceu no local, responderá em liberdade. Entretanto, o que é questionável não é a atitude dele pós-acidente e, sim, o motivo de estar dirigindo ainda, depois de ter tantas infrações cometidas e após ter omitido ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que tem epilepsia.
O mesmo pode-se dizer dos motoristas que tiravam "racha" na rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, culminando na morte de duas mulheres e em ferimentos em seis pessoas, que estavam em um automóvel que nada tinha a ver com a brincadeira mortal.
É certo que, em muitos casos, prevalece a tese de homicídio não intencional. Em outros, cabe o dolo eventual (quando o resultado morte é previsto pelo autor dos fatos assumir o risco de produzi-lo). Foi o que aconteceu, por exemplo, em Mogi das Cruzes, em setembro de 2013, na avenida Japão, quando um veículo em alta velocidade, conforme a perícia determinou na ocasião, invadiu um terreno e atropelou dez pessoas, matando seis delas. O motorista, na época, chegou a ser preso pela polícia. Enfim, se culposo ou não, várias tragédias poderiam ser evitadas, se as leis, não só do Código de Trânsito, mas também do próprio Código Penal, fossem aplicadas com maior rigor.
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