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Publicada em 05/02/2018 - 23h02min

Agência Brasil
PRATICIDADE

Documento Nacional reunirá registros civis em aplicativo

Projeto lançado ontem vai reunir documentos como CPF e título de eleitor e deve estar disponível em julho

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente destacou que a iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado ontem, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos. "Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços", afirmou, acrescentando que as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança: "A intenção é que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança".
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria da Justiça Eleitoral é um caminho acertado para implementar o DNI.
A iniciativa é resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica em todos os órgãos e entidades governamentais e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente em maio de 2017.
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros em busca de refúgio que estão no país e ainda aguardam uma decisão do governo.
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