Cidades
Publicada em 06/02/2018 - 21h01min

Luana Nogueira
Imposto

Novos valores do IPTU serão divulgados após o Carnaval

Foto: Vitoria Mikaelli

Marcus Melo: 'Tivemos no último mês bastante pedidos para reduzir o limitador'
Os novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mogi das Cruzes, que estabelecem um limitador de 10% de aumento sobre o tributo, serão divulgados a partir do fim da próxima semana. A expectativa é que data do vencimento da primeira parcela seja mantida para o dia 28 de fevereiro, no entanto, a administração municipal não descarta alterar o prazo para março. As pessoas que construíram sem comunicar a Prefeitura terão 90 dias para regularizar a situação. Nesse caso, o pagamento pela nova área construída será cobrada a partir de maio.
No momento, a consulta a segunda via do IPTU no site da Prefeitura está suspenso até que o cálculo sobre o novo percentual seja revisto. De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), o município ainda está analisando qual será forma de envio da nova cobrança. O mais cotado é que boletos com a opção de parcela única e com mais duas parcelas (para quem optar pelo parcelamento) sejam enviados para as residências. Ainda será possível retirá-los nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e pela Internet.
A Prefeitura encaminhou hoje para a Câmara o projeto de lei complementar que estabelece o reajuste no limite máximo de 10%. Pelo levantamento divulgado pela administração municipal, até o momento, cerca de mil contribuintes já fizeram algum tipo de pagamento do IPTU. Nesses casos, se o montante foi maior que o estipulado pela nova regra, as pessoas poderão pedir a devolução. As pessoas que tiveram reajuste abaixo desse limite não terão mudança. Para o ano que vem esta previsto o reajuste apenas pela inflação.
Atualmente, a cidade conta com 154 mil imóveis cadastrados, deste montante 26 mil são isentos, 4,3 mil terão redução no valor do IPTU, em decorrência da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e 8 mil imóveis não terão aumento. “Tivemos no último mês bastante pedidos para reduzir o limitador. Sabemos que o Brasil passa por uma crise e Mogi não é diferente. A construção da lei anterior foi feita com transparência, os trabalhos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foram técnicos. Nesse momento, vamos deixar o limitador de 10% para aqueles que não tiveram alteração de área construída”, informou Melo.

Imóveis irregulares pagarão diferença

No caso das pessoas que realizaram construções e não comunicaram a Prefeitura, a cobrança será efetuada de maneira diferente

No caso das pessoas que realizaram construções e não comunicaram a Prefeitura, a cobrança será efetuada de maneira diferente. Esses contribuintes receberão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a área cadastrada anteriormente com até 10% de aumento, como as outras casas. No entanto, o valor sobre a nova área construída será feita separadamente a partir de maio, em seis ou oito parcelas.
Ao todo, 36 mil pessoas estão nessa situação. Elas terão até 90 dias para ir até a Prefeitura e fazer a regularização do imóvel por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro. Ela vale para as obras que já foram feitas ou estão em fase de cobertura.
Com as novas regras, a Prefeitura deve arrecadar R$ 155 milhões com o imposto. Quando o limitador era de até 60%, esse valor girava em torno de R$ 190 milhões. O prefeito justificou que a ideia da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) era corrigir distorções. "Tivemos o caso de pessoas que foram para as redes sociais falar que tiveram um aumento de 200% a 300%, mas pelo cadastro da Prefeitura notamos que elas declaravam ter um imóvel de 37 metros quadrados, quando na verdade eram 267 m². Muitas pessoas continuarão pagando muito menos que outras", finalizou. (L.N.)
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