Artigos
Publicada em 08/02/2018 - 23h08min

José Antonio Ferreira Filho

Na mira da Justiça

Redes sociais propiciam uma prática de atos proporcionalmente mais antissociais do que sociais. Basta acessar algumas dessas para se ver quantos cidadãos as utilizam para denegrir a imagem alheia ou semear ódio. Muitas vezes os tais se esquecem que não estão imunes à censura da lei quanto aos seus abusos. Situações são as mais diversas, desde os revoltados contra a política quanto aos revoltados com a própria vida e com quem os rodeia. O problema é que a maioria se esquece ou talvez ignore que a internet não escapa da mira da Justiça, pois não é território sem lei.
Liberdade de expressão não autoriza ofensa, injúria, calúnia ou difamação. A própria Constituição Republicana prevê que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º, inciso X), e nisto a Justiça constantemente tem punido aos que infringem tal inviolabilidade.
As publicações em redes sociais, ainda que por compartilhamento de uma dita notícia, foto ou comentário, podem penalizar não só quem originariamente publicou como a todos que compartilharam, rendendo inclusive a penalização financeira, com a imposição de indenizar, como condenações criminais. Publicações danosas em redes sociais também podem gerar demissões por justa causa. Casos como a exemplo o recente sentenciado pela 16ª Vara de Brasília da Justiça do Trabalho, onde um empregado que denegriu a empregadora em sua página pessoal no Facebook, teve contra si uma demissão não revertida, onde a sentença judicial expressou que "a drogaria foi vítima de uma exposição difamatória em rede social de grande expressão, com elevado potencial de propagação. Essa atitude se mostra suficiente para a quebra definitiva da fidúcia necessária à manutenção do vínculo de emprego". Assim, muito cuidado com o que se publica, se compartilha ou se "curte" nas redes sociais. 
Compartilhe

Video

Mais vistos