Cidades
Publicada em 07/03/2018 - 21h19min

Denuncia

Vereador isabelense vê 'fraude' em IPTU

Presidente da Câmara de Santa Isabel revelou que a Prefeitura aumentou o imposto sem a aprovação de um projeto de lei pelo Legislativo da cidade

Foto: Divulgação

Alencar Galbiatti, à direita, informou que adotará medidas para coibir a cobrança
Na tarde de segunda-feira, o presidente da Câmara de Santa Isabel, Alencar Galbiatti (PSD), comunicou o que acredita se tratar de 'fraude' a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2018. É que segundo o legislador, a Prefeitura aumentou o valor venal dos imóveis da cidade sem ter o amparo da lei.
O problema afeta uma parcela dos imóveis de Santa Isabel, desde janeiro deste ano, conforme foi apurado pelo corpo jurídico da Câmara isabelense. O setor considerou que, de fato houve o aumento dos valores venais, em padrões superiores à inflação anual, o que se torna vedado, impondo-se a aprovação legislativa, o que não aconteceu.
A prefeita Fábia Porto (PRB) havia enviado à Casa o Projeto de Lei Complementar nº 8, de 25 de setembro de 2017, criando novos setores, e redistribuindo as ruas e loteamentos de Santa Isabel, que teria como consequência o aumento do valor venal do imóvel e consequentemente do IPTU no município. A Câmara chegou a convocar uma sessão extraordinária para que os vereadores debatessem e votassem a proposta. Entretanto, dois dias após o documento chegar às mãos do Poder Legislativo, Fábia retirou o projeto.
"A Prefeita retirou o projeto, porém colocou o texto em prática em 2018. É fraude e não podemos compactuar com isso", explicou o legislador, que já anuncia tomar medidas cabíveis contra o Executivo.
De acordo com o parlamentar, dentre as alterações feitas pela municipalidade, destacam-se o aumento estrondoso cobrado aos moradores do Residencial Terras Altas, que no ano passado pagavam o metro quadrado do imóvel R$ 14,56 e já este ano estão desembolsando R$ 48,64, um aumento de 230%. A cobrança chegou aos moradores do Residencial Country Club, que tiveram que desembolsar o dobro do valor pago anteriormente para ficar em dia com o IPTU. De R$ 24,67, o metro quadrado do imóvel subiu para R$ 48,64 sem passar pelo crivo da Câmara.
O problema, segundo o parlamentar, atinge além dos condomínios, diversas residências localizadas em bairros distintos de Santa Isabel. "Quero que todos fiquem a par da situação e divulguem, os munícipes que se sintam lesados podem vir à Câmara ou enviar foto da capa do carne de IPTU e enviá-los para o canal de comunicação do vereador, via Whatsapp, 97133-6740, que estarei adotando as medidas necessárias para coibir esta fraude", explicou.
A fraude na cobrança do IPTU chegou ao conhecimento do parlamentar após denúncia feita por munícipes.
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