Cidades
Publicada em 08/03/2018 - 21h17min

Combate à violência

Suzano ganha lei municipal da Patrulha Maria da Penha

Legislação visa fortalecer rede de prevenção e assegurar acompanhamento e atendimento às vítimas da cidade

Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano

Lei proposta pela vereadora Gerice Lione foi publicada ontem pelo prefeito
A lei municipal que institui a Patrulha Maria da Penha em Suzano, de autoria da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, foi publicada ontem, Dia Internacional da Mulher, pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). A propositura foi aprovada pela Câmara na primeira sessão deste ano, realizada no dia 7 de fevereiro.
A legislação tem o objetivo de "estabelecer relação direta com a comunidade, assegurando acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com benefício de medidas protetivas, diminuindo o índice de reincidência". Também estabelece que a patrulha seja composta preferencialmente por Guardas Civis Municipais (GCMs) e coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. A regulamentação pelo Executivo deve ocorrer num prazo de 90 dias, a partir da data de publicação.
Na justificativa do projeto, Gerice explica que a lei visa ao fortalecimento das redes de prevenção da violência doméstica e a implementação de fiscalização e acompanhamento das medidas protetivas aplicadas às vítimas. "A intenção é que possamos dar respaldo imediato", reforça. 
A Patrulha Maria da Penha completou em outubro de 2017 três anos em Suzano. Desde 2014, a cidade não registra óbitos de vítimas com a medida protetiva em vigor. A equipe conta com o apoio de uma assistente social especializada em violência doméstica para incentivar denúncias. O sistema de acolhimento é composto também pela Comissão da Mulher Advogada - Anexo de Violência Doméstica Contra a Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Centro Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa de Acolhimento.
Sessão 
O vereador suplente José Daniel da Costa (PSC), o Daniel dos Fogos, teve aprovada por unanimidade na sessão de anteontem indicação para que a Prefeitura instale uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na região da Estância da Quinta Divisão, Estância Tijuco Preto, Estância Piratininga, Alta Vista, Clube dos Oficiais, Parque Astúria e Vale das Serras - bairros do distrito de Palmeiras. 
A Câmara de Suzano também aprovou dois requerimentos de autoria do vereador Edimilson Tavares de Assis (PDT), o Pau no Gato, que tratam sobre medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. O parlamentar solicitou a implantação de piso tátil sensível e de placas de identificação e informações em braile em calçadas, parques, praças, terminais municipais e em outras áreas de circulação de pessoas na cidade.
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