Cidades
Publicada em 12/06/2018 - 22h58min

Lílian Pereira
Medida provisória

Câmara aprova moção sobre corte de gastos na Saúde

Proposta é contra congelamento do subsídio por 20 anos, que refletirá em rombo de R$ 400 bi

Foto: Diego Barbieri/CMMC

R$ 400 bilhões: O que Chico Bezerra chamou de 'descaso' terá que ser analisado pelo presidente Michel Temer
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou ontem uma moção de autoria do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, que pede para que o governo federal reveja a política de subfinanciamento na área da Saúde. O documento será enviado ao presidente da República, Michel Temer (MDB) e ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi.
A proposta foi motivada pelo manifesto contrário do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosem)sobre a Medida Provisória número 839, de 30 de maio de 2018, que reduz o orçamento da Seguridade Social endereçada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em aproximadamente
R$ 179 milhões. A diminuição destina-se a realocação de recursos para a subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, após a greve dos caminhoneiros.
No documento apresentado ao Plenário, o parlamentar cita a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos na área da Saúde pelo período de 20 anos, contados a partir de 2017. "Muitas vezes o governo adota medidas provisórias e não nos atentamos a determinados pontos e chega-se a essa conclusão de uma medida de congelamento dos gastos da Saúde durante vinte anos. Isso é um rombo de quase R$ 400 bilhões, significa e mostra o descaso do governo, mostrando como tem agido ultimamente", apontou o parlamentar Chico Bezerra.
A moção foi aprovada por unanimidade e Bezerra ressalta que é a hora de protestar, pois o que está sendo feito "é uma vergonha". "Acho que chegou a hora de protesto, que é isso que estamos fazendo através dessa moção, mostrando que essa medida é uma vergonha para nosso país. A cada dia que passa é uma vergonha e tomar essa atitude de congelar é a coisa mais absurda que já vi. Esperamos que as autoridades tomem alguma atitude na Câmara dos Deputados", concluiu o vereador.
A Casa considerou positivo o documento e recebeu elogios. "Muitos podem não ter prestado atenção, mas essa moção é de importância não só para Mogi, como também para o Brasil", disse Iduigues Martins (PT). O petista também ressaltou a importância de se olhar para outras áreas além da Saúde, que também são prejudicadas pela medida.
De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo governo enfraquecem o SUS e, em contrapartida, os municípios têm aumentado a contribuição para a manutenção do sistema, indo do percentual mínimo de 15%, determinado pela Lei Complementar 141/2012, para o percentual médio de 27%.
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