Cidades
Publicada em 10/07/2018 - 20h32min

Itaquá

Câmara encerra semestre com 1,3 mil propostas apresentadas

Legislativo teve 21 sessões ordinárias e 12 extraordinárias; juntos, vereadores encaminharam 36 projetos de lei

Foto: Divulgação

Presidente da Câmara, Nascimento Tito, destaca o compromisso dos vereadores
A Câmara de Itaquá fechou o primeiro semestre de 2018 com um total de 1.372 propostas apresentadas. Ao todo, foram 27 projetos de lei, três projetos de resolução, 45 requerimentos, 1.269 indicações, 12 moções, 12 projetos de decreto legislativo e quatro projetos de lei complementar, segundo o levantamento. Com isso, o presidente da Casa de Leis, Roberto Carlos do Nascimento Tito (PSDB), o Carlinhos da Minercal, realizou um balanço de atividades, avaliando como positivo o primeiro período do ano. No primeiro semestre foram realizadas 21 sessões ordinárias e 12 extraordinárias.
Durante as atividades legislativas, os 19 vereadores que compõem a Casa de Leis, apresentaram, no total, 36 projetos de lei, enquanto o Executivo totalizou 9. No período, nenhum veto foi enviado pelo chefe do Executivo.
Com relação às propostas do Legislativo, figura entre as mais importantes, a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte, para apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo municipal. A investigação foi motivada diante da constante reclamação sobre o serviço prestado pela concessionária CS Brasil, bem como da falta de esclarecimentos por parte da empresa. O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria de todos os vereadores.
Em relação aos projetos apresentados pelo Executivo, estão entre os mais influentes os que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, que visa a transparência, controle e fiscalização das finanças do município, estabelecendo assim metas fiscais anuais para receitas e despesas do município.
"Este foi um semestre de muito trabalho para nós, vereadores da Casa de Leis. Temos nos empenhado em buscar o melhor para o cidadão itaquaquecetubense, ouvindo, cobrando e criando leis que possam vir de encontro com o bem-estar da população", comentou o presidente da Câmara Municipal. Ele também afirmou que a dedicação dos parlamentares será ainda maior nos próximos meses. Itaquaquecetuba tem um potencial elevado e pode evoluir significativamente com um trabalho árduo e comprometimento", evidenciou o gestor.
A Câmara fica em recesso até o dia 31 de julho, período em que não são realizadas sessões ordinárias. Vale ressaltar que o funcionamento dos departamentos do Legislativo e gabinetes dos vereadores continua normalmente, para atendimento à população.
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