Brasil e mundo
Publicada em 08/08/2018 - 23h56min

CCJ proíbe casamento de menores de 16 anos

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.  Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência.
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