Cidades
Publicada em 08/08/2018 - 23h55min

Lílian Pereira
Transporte por aplicativo

Motoristas de Uber querem rever proposta da prefeitura

Associação da região é contra alguns pontos, como a indicação de que o veículo deve ter no máximo cinco anos

Foto: Divulgação

Proposta do Executivo foi encaminhado à Câmara e passa por processo de análise
A proposta do projeto de lei para a regulamentação do transporte por aplicativo enviado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes à Câmara não agradou aos motoristas de Uber e demais empresas do setor. Uma das exigências é de que os veículos deverão possuir idade máxima de cinco anos a partir do ano de fabricação, além de quatro ou cinco portas e placas de Mogi. O motorista também não poderá ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nenhuma multa considerada por lei, grave ou gravíssima. O projeto está em discussão no Legislativo e passará pelas comissões permanentes para análise, podendo surgir emendas e até mesmo audiências públicas.
Para o presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo (Altimapp), Geovane Ricardo de Mello, a proposta de utilizar carros com no máximo cinco anos de uso é inviável e tiraria muitos motoristas das ruas. "Cinco anos é inviável, muitos pais de família ficariam sem trabalhar. A categoria perderia cerca de 50% de sua mão de obra. Os critérios para táxi são seis anos de uso, já ônibus são oito anos. E por que os de aplicativo têm que ser cinco anos, sendo que as operadoras cadastram veículos fabricados hà mais de oito anos?", questionou.
Outro ponto levantado por Mello é o fato do veículo ter que estar no nome dos motoristas, pois muitos trabalham com carros alugados.
De acordo com a proposta do Executivo, o motorista de transporte por aplicativo precisa estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante um ano. O INSS é um fator considerado importante para Mello, já que para ele, traz uma segurança maior às famílias. "Assim, temos o auxílio-doença e até pensão para as esposas. Digo isso porque a violência está em todos os lugares e setores, e o trabalho de motorista de aplicativo tem muito risco, já vimos muitos casos", ressaltou.
Tributos
Taxas como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Unidade Financeira Mensal (UFM) ficam a cargo da Operadora de Tecnologia de Transporte Remunerado, como a Uber. Segundo a administração municipal, por se tratar de uma empresa de tecnologia, é ela quem irá recolher o ISS - o valor do tributo pode variar de 3% a 5% -, de acordo com o enquadramento. Além disso, as operadoras deverão pagar a taxa mensal de R$ 83,64 para cada veículo cadastrado para atuar como transporte de aplicativo.
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