Cidades
Publicada em 06/12/2018 - 20h38min

Nayara Francesco*
Investigação

Prefeitura prorroga por 60 dias afastamento de procuradores

Defensores já haviam sido suspensos das funções em agosto; grupo contesta a decisão do poder Executivo

Foto: Divulgação

Prefeitura alega sindicância para manter afastamento
A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prorrogou por mais 60 dias o afastamento os servidores públicos Thaíse Pizolito de Moraes, Marcus Vinicius Santana Matos Lopes, Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, Sandra Cristina Holanda e Gustavo José Rossignoli do cargo da Procuradoria municipal, "a fim de resguardar o bom andamento do feito, bem como a garantia das provas a serem produzida", como descrito no boletim oficial, publicado ontem, determinando que os procuradores fiquem longe da função. O primeiro afastamento ocorreu em 9 de agosto e alegava abertura de sindicância, mas que determinava apenas advertência ou suspensão do cargo, mas não o afastamento. Isso, na época, de acordo com os procuradores, reforçou o nível de irregularidade da medida.
O procurador Oliveira declarou estar entristecido com a decisão. "É injusta e arbitrária. Me parece carregada de ilegalidade e, naturalmente, quando eu tiver acesso aos documentos que me acusam, vou saber quais medidas tomar para me defender", declarou, dizendo ainda que não foi notificado sobre a decisão. Já a procuradora Thaíse, a quem Oliveira acusa de ter iniciado a situação do afastamento, não se pronunciou sobre a decisão do Executivo, sob orientação do advogado.
Motivação
Segundo os procuradores, a única causa plausível para levar ao afastamento dos cinco defensores está prevista no Estatuto dos Servidores do Município, que diz respeito ao afastamento do cargo de procuradoria caso for averiguado a interferência deles em alguma investigação. "E não é o caso", justificou Oliveira.
Por sua vez, o procurador Matos Lopes, em declaração dada à reportagem em agosto, na época do afastamento, acredita que a motivação do foi por conta das ações movidas contra a gestão atual, que pode ter causado descontentamento na prefeitura. "Tivemos processos que levaram às prisões do ex-prefeito Acir Filó; Arnaldo Antunes, que está em prisão domiciliar por problemas de saúde; Jorge Abissamra (já solto); e do seu ex-secretário Flávio Henrique de Moraes", observou.
Oliveira concordou com o colega, mas afirmou que a situação não irá inibi-los para continuar com os processos de acusação. "Inclusive não apenas ao prefeito, mas a qualquer político", afirmou. Ele ainda revelou que durante esse período em que estão afastados, foi informado que as ações contra o prefeito da cidade foram extintas, ou seja, arquivadas. "Algumas não foram. As que ficaram ativas vamos dar continuidade e as que foram arquivadas, vamos começar do zero", afirmou Oliveira, e ainda acrescentou que ele e seus colegas não deixaram de cumprir a lei e continuaram a fazer o trabalho da procuradoria.
Em nota, a Prefeitura de Ferraz se posicionou dizendo que "de acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz de Vasconcelos, por conta dos desdobramentos das investigações por parte da Corregedoria Geral do município, uma nova sindicância foi aberta sobre outros fatos, que foram considerados graves, o que resultou em um novo afastamento, conforme publicado no boletim oficial do município", ontem.
*Texto supervisionado pelo editor.
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