Cidades
Publicada em 06/12/2018 - 21h34min

Lílian Pereira
Novas normas para construção

'Aprovação do Código de Obras é uma conquista', diz prefeito

Marcus Melo (PSBD) e AEAMC repercutiram projeto aprovado na câmara que se adapta à realidade do município

O Código de Obras e Edificações (COE) de Mogi das Cruzes foi aprovado anteontem pelo Legislativo durante sessão ordinária. Com isso, a cidade passa a ter a própria legislação para projetos de construções. Antes, as obras no município eram realizadas com base no Código de Obras do Estado de São Paulo. A lei será sancionada no prazo de 15 dias pelo prefeito Marcus Melo (PSDB). Na manhã de ontem, a reportagem conversou com o chefe do Executivo sobre a aprovação e o que muda com a lei.
O projeto foi aprovado com nove emendas e prevê normas gerais e específicas a serem obedecidas para elaboração de projetos, licenciamentos, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e instalações, públicas ou privadas, nos imóveis inseridos em todo território municipal. "Essa proposta demorou para ser analisada, estava na prefeitura há mais de dez anos, e foi uma solicitação da Associação de Engenheiros e Arquitetos. O secretário de Planejamento, Claudio Rodrigues, construiu esse projeto com o apoio da associação e, hoje, Mogi passa a ter uma legislação própria para poder regulamentar as edificações dentro da cidade. É uma conquista", afirmou Melo.
Em relação a outros projetos do Executivo que estão na câmara para serem votados, o prefeito contou que está conversando com vereadores para dialogar sobre as proposituras. "Existem outros projetos na câmara e tenho conversado bastante com os vereadores. Na segunda-feira tivemos uma reunião para dialogar sobre as propostas. Os vereadores foram eleitos para ter esse diálogo, representar a população e, junto com o Poder Público, construir a legislação que atenda a realidade do município", ressaltou.
AEAMC
Para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi (AEAMC), a aprovação é um marco para a cidade. Além disso, a AEAMC teve um papel importante na elaboração do projeto. "Não é de hoje que a Associação vem atuando em parceria com o Executivo para a elaboração e efetivação de um COE condizente com a realidade do município. Após muitas reuniões com profissionais da área, conseguimos instituir esse documento, que foi entregue ao presidente da câmara, Pedro Komura, aqui na nossa sede, no dia 2 de abril desse ano. O sentimento é de dever cumprido", disse o presidente da associação, Nelson Bettoi Batalha Neto.
  • Melo e Batalha Neto elogiaram proposta
  • Agora, novas regras terão que ser obedecidas para projetos de construção
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