Cidades
Publicada em 11/06/2019 - 00h39min

Código de Ética

Médicos seguem novas regras no país

Foto: Divulgação

Profissionais devem ficar atentos ao novo documento
Já está em vigor o novo Código de Ética Médica (CEM), documento que reúne princípios fundamentais, normas, compromissos, direitos e penas disciplinares para o exercício da medicina. A nova versão, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), levou em conta propostas de conselhos, médicos, entidades e instituições do meio para atualização da versão anterior, que vigorava desde 2010.
Além disso, em 26 de abril, foi publicada a lei 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Entre os artigos, ela determina que as unidades de saúde, públicas ou privadas, devem reportar casos suspeitos de violência autoprovocada às autoridades sanitárias e, no caso de paciente menor de idade, também ao Conselho Tutelar. A nova lei entrará em vigência 90 dias após sua publicação, período em que deverá ser regulamentada a forma de realizar a notificação.
A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que atua na área de serviços de saúde e administração hospitalar há mais de 50 anos e atualmente realiza a gestão de unidades de saúde presentes em 23 cidades de 11 Estados brasileiros - a maioria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está atenta a essas mudanças, para seguir prestando um atendimento de excelência a seus pacientes.
Código de Ética
Direito ao exercício da profissão de acordo com a consciência, preservação do sigilo profissional, respeito à autonomia do paciente e possibilidade de recusa de atender em local com condições precárias, são alguns pontos previstos na nova publicação. O documento entrou em vigência 180 dias após a publicação da Resolução CFM 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de novembro de 2018.
Entre as principais novidades está o respeito ao médico com deficiência ou doença crônica, assegurando o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade e também sem colocar em risco a vida e a saúde de seus pacientes. Também ficou definido que o uso das mídias sociais pelos médicos será regulado por meio de resoluções específicas, o que valerá também para a oferta de serviços médicos à distância mediados por tecnologia.
Em caso de situação clínica irreversível e terminal, o novo código estabelece que o médico evite a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos considerados desnecessários e propicie aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.
O documento completo pode ser acessado no link disponibilizado pelo CFM:https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2018/2217.
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