Cidades
Publicada em 12/06/2019 - 23h17min

Lilian Pereira
Recursos

CEI na câmara deve investigar empresas por evasão de renda

Proposta é averiguar companhias que atuam na cidade mas emitem notas de outros municípios, burlando o ISS

A Câmara de Mogi das Cruzes deve criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar empresas que atuam no município, mas recolhem o Imposto Sobre Serviço (ISS) em outras localidades. Essa ação pode parecer simples, mas não é, já que impacta diretamente nos tributos encaminhados aos municípios, ou seja, os mogianos pagam por determinado serviço, no entanto o ISS vai para a cidade em que a empresa emite a nota fiscal. O assunto foi levantado ontem em plenário pelo vereador Protássio Nogueira (PSD), que destacou que há uma empresa que oferece serviços de exames laboratoriais na cidade que atua dessa forma.
O parlamentar pediu em plenário para que o Legislativo investigue essa questão juntamente com a prefeitura para que as devidas providências sejam tomadas. "Há alguns anos eu e o vereador Mauro falamos aqui na tribuna sobre empresas que atuam em Mogi, mas recolhem o ISS em outros locais. Não acho justo a empresa prestar serviço, receber do mogiano e o imposto ir para outro município e até mesmo Estado diferente", disse Nogueira.
A ideia de criar uma CEI partiu do vereador Mauro Araújo (MDB). Ele explicou em plenário que a ação é necessária para que a câmara possa pressionar as empresas que atuam no município burlando o tributo. "Temos que ir além e fazer igual a Câmara de São Paulo fez, criar uma CEI para pressionar essas empresas. Os empresários só pensam em lucro quando exploram serviços em Mogi e em contrapartida não dão nada para a cidade", denunciou. O parlamentar já havia entrado nesse assunto em outros momentos durante os mandatos no Legislativo, como por exemplo, em instituições de ensino que emitiam a nota fiscal em outras localidades.
Outro vereador que se colocou à disposição para participar da CEI foi Caio Cunha (PV). Para ele, a discussão sobre o assunto na Casa demorou a acontecer, pois é algo que alguns parlamentares citaram há alguns anos. "Não estou falando em tom de crítica, mas no começo do mandato passado essa discussão já entrou em pauta. Muito se fala de geração de emprego e renda, mas o pouco de tributo que deveria ficar na cidade não fica", ressaltou.
  • Araújo apresentou proposta de CEI para pressionar as empresas
  • Nogueira não acha justo o imposto ser recolhido para outra cidade
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