Cidades
Publicada em 22/06/2019 - 15h29min

Lilian Pereira
Crimes leves

Penas alternativas começam a ser realizadas no município

Sete réus primários já cumprem a punição com prestação de serviço sociais, como pintura de muro e limpeza

Foto: Daniel Carvalho

Novo equipamento funciona no prédio II da prefeitura, na rua Francisco Franco
Sete pessoas consideradas réus primários que não praticaram crimes violentos iniciaram a Prestação de Serviço à Comunidade em Mogi das Cruzes desde o início do funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas, no último dia 10. As informações são da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), órgão responsável pela central.
Apesar de o serviço ter sido inaugurado no início de maio deste ano, os trabalhos só iniciaram neste mês.
Com o programa, indivíduos que cometeram crimes considerados de baixo potencial ofensivo, como por exemplo o furto de uma bicicleta ou de algum alimento, podem cumprir a pena fornecendo serviços à sociedade. De acordo com a SAP, atualmente existem cinco instituições cadastradas onde os réus podem cumprir os trabalhos. A pasta não informou quais são as entidades, no entanto, ressaltou que o setor técnico da prefeitura está fechando novas parcerias.
O serviço funciona da seguinte forma: quando a Vara de Execução Penal receber um processo de um condenado em que a pena tenha sido convertida a prestação de serviço, o órgão encaminhará o apenado para realização de serviço social em uma instituição, a fim de cumprir a pena.
Até o início da semana passada, o Judiciário enviou 24 encaminhamentos para a Central de Penas do município. À época da inauguração do serviço, o coordenador da Central de Mogi, o juiz criminal da Vara de Execução Penal, Tiago Ducatti Lino, explicou os principais aspectos deste processo. "A central vai procurar uma instituição pública para que esse cidadão possa prestar serviço à comunidade. Será uma forma alternativa à prisão, ou seja, ao invés de cumprir em cárcere, ele cumpre retribuindo a lesão que causou na sociedade".
O prefeito Marcus Melo (PSDB) também explicou sobre a importância da Central de Penas na cidade e destacou que as pessoas precisam seguir as leis. "Essas pessoas que cometeram pequenos delitos precisam pagar pelo erros. Quando o crime é leve, não há necessidade de levá-lo à prisão. É mais efetivo pintar uma escola, por exemplo. Dessa forma, as penas alternativas são direcionadas à entidades que trabalham para prefeitura e assim mantemos a ordem no município como um todo".
A unidade de Mogi atende apenas pessoas do município e fica localizada na rua Francisco Franco, 133, no centro, prédio II da administração municipal. 
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