Cidades
Publicada em 22/06/2019 - 15h43min

Lilian Pereira
ICMS

Fazenda cassa 438 inscrições estaduais em todo Alto Tietê

Com essa medida, empresas ficam proibidas de emitir nota, ou seja, não podem continuar atuando no mercado

Foto: Divulgação

Sem a inscrição, empresas não podem recolher o ICMS junto à Receita do Estado
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual (IE) de 438 empresas do Alto Tietê. Os dados foram levantados pela reportagem em consulta ao site do Cadastro de Contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo (Cadesp). As empresas que tiveram a inscrição cassada ficam impedidas de emitir documento fiscal, ou seja, até que regularizem a situação, não podem continuar atuando no mercado.
Empresas que trabalham com a comercialização de produtos ou serviços, como a distribuição de energia elétrica, são obrigadas a ter esses número para que possam recolher o ICMS junto à Fazenda do Estado. 
O município de Mogi das Cruzes é o que teve mais inscrições cassadas,140 no total. Em seguida está Suzano, com 105 e depois, Itaquaquecetuba, com 85. De acordo com a pasta, a cassação ocorreu pelo fato de as empresas omitirem a entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), que compreendem os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
Em Ferraz de Vasconcelos, 18 empresas tiveram as inscrições cassadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Já Poá totalizou 41 cassações. Arujá e Santa Isabel, respectivamente, tiveram 27 e 12 empresas com as IEs cassadas. Municípios menores, como Biritiba Mirim e Salesópolis, apresentaram um número baixo. Em Biritiba, por exemplo, apenas uma empresa sofreu com a ação e em Salesópolis, três.
Para a regularização, o contribuinte precisa se apresentar junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. Por exemplo, as empresas de Biritiba e Salesópolis têm como posto Mogi. "No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho", destacou a pasta.

IEs cassadas

Município               Inscrições cassadas
Arujá                                27
Biritiba Mirim                     1
Ferraz de Vasconcelos      18
Guararema                        6
Itaquaquecetuba              85
Mogi das Cruzes             140
Poá                                  41
Salesópolis                         3
Santa Isabel                      12
Suzano                            105
Total                               438
Fonte: Cadesp
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