Cidades
Publicada em 10/07/2019 - 23h09min

Lilian Pereira
Novas regras

Legislativo aprova Estatuto do Magistério com duas emendas

Documento incluiu auxiliar para alunos portadores de necessidades especiais e o profissional de Educação Física

Os vereadores mogianos aprovaram ontem em plenário o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, proposta inserida como Lei Complementar 02/2019 e de autoria do Executivo. O documento trata de alguns pontos polêmicos, já que, com a nova lei, algumas atividades passarão por mudanças, como é o caso da carga horária, por exemplo.
A aprovação contou com duas emendas aditivas apresentadas pela Comissão Permanente de Educação, fazendo com que ocorra a inserção do auxiliar de apoio nas salas de aula nas ocasiões em que houver alunos portadores de necessidades especiais. Outro ponto destacado no projeto é a inserção do profissional de Educação Física, ou seja, dos professores da área nas escolas. Para isso, os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Marcus Furlan (DEM) apresentaram duas subemendas e uma emenda modificativa. "Dentro do processo de discussão do estatuto fomos abordados por diversos temas e um deles para que colocássemos os professores de Educação Física. É importante que esse profissional tenha relação nesse documento para que conforme a cidade for se desenvolvendo possa ter condições de que as escolas possam contar com um professor da área", disse Araújo.
As reivindicações dos professores da rede pública de Mogi são uma demanda antiga, pois alteram diversos pontos que atingem diretamente o dia a dia do magistério. Com a aprovação, também ficam definidas regras para seleção e promoção. Por exemplo, quando um professor pretende tornar-se diretor de uma determinada escola, ele precisará deixar para trás toda a carreira inicial e fazer um novo concurso para diretoria, deixando de receber os benefícios que tinha como professor. "No que diz respeito à totalidade das vagas em um concurso público, 2% do total serão destinadas aos professores com comprovação de especialização aos portadores de necessidades especiais e 5% aos professores de Educação Física", explicou o vereador Protassio Nogueira (PSD).
Em junho deste ano, o Legislativo realizou uma audiência pública para tratar os principais pontos do projeto, que chegou à Casa no mês de abril, de acordo com Araújo. À época, o parlamentar frisou que audiências como essas são de extrema importância para a construção de uma lei justa e sólida.
  • Nogueira defende reserva de vagas em concursos
  • Araújo ressalta o valor do professor de Educação Física
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