Cidades
Publicada em 11/07/2019 - 22h01min

Felipe Antonelli*
proposta

Mogi estuda reduzir tributo no transporte por aplicativo

Secretaria de Transportes diz que se Uber e 99 fixarem escritório na cidade, haverá desconto no recolhimento

Foto: Felipe Claro

Segundo Almeida, 1% da renda mensal iria aos cofres
Como noticiado recentemente, a Prefeitura de Mogi das Cruzes estuda a alteração de alguns pontos da atual lei que rege a atividade dos motoristas de transporte por aplicativo, devido a constante falta de acordo entre empresas do ramo e a Secretaria de Transportes. Uma dessas alterações seria a forma que as empresas contribuiriam com a cidade, ou seja, uma nova forma de tributação.
De acordo com o secretário municipal de Transportes, José Luiz de Almeida, atualmente o recolhimento para a prefeitura é feito por parte do motoristas, que, para estar cadastrado junto à prefeitura, desembolsa
R$ 87,03 mensalmente. "Com as mudanças que estão sendo elaboradas pela administração municipal, a cobrança não será mais sobre o motorista, e sim, diretamente às empresas. Caso a empresa de transporte por aplicativo possua um escritório em Mogi das Cruzes, apenas 1% de sua renda mensal será destinada aos cofres municipais, em forma de tributos, entretanto, se a empresa não possuir escritório no município, a quantia será dobrada, e a empresa contribuirá com 2% de seu rendimento mensal".
Ainda segundo o secretário Almeida, essa alteração foi necessária devido a reclamação, principalmente por parte dos motoristas por aplicativo. Alguns desses profissionais não encaram a profissão como única fonte de renda, por isso, a quantia fixa de aproximadamente
R$ 87 é vista como injusta por grande parte da categoria.
Vale ressaltar que as alterações que estão sendo avaliadas podem retirar outras exigências como a obrigação do motorista residir em Mogi, atestado de saúde física e mental e a proibição da utilização de carros de terceiros. A idade máxima dos veículos também poderá ser alterada de seis para oito anos.
Na semana passada, a Associação de Motoristas por Aplicativo da Região do Alto Tietê (Amarat), juntamente com representantes da Secretaria de Transportes e da Câmara Municipal, se reuniram na prefeitura. Na oportunidade, ficou acertado que a administração municipal estudaria essas alterações, visando o imediato cadastramento das empresas.
Multas
A Secretaria de Transportes informou que já foram aplicadas 50 multas para as empresas de transporte por aplicativo, sendo 36 para a Uber e 14 autuações para a 99. O montante que ambas empresas estão em débito com a administração municipal está avaliado em cerca de R$ 870 mil.
Sobre as autuações para a 99, o secretário Almeida afirmou que a empresa entrou com uma liminar para poder operar no município, sem ser autuada. Já em relação a Uber ele ressaltou que "a qualquer momento o valor pode se tornar dívida ativa para o município".
*Texto sob supervisão do editor. 
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