Cidades
Publicada em 11/07/2019 - 23h38min

Felipe Antonelli*
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Deputados querem manter Defensoria Pública nas cidades

A notícia de que o Ministério da Economia determinou à Defensoria Pública da União (DPU) a devolução ao Poder Executivo de 63% dos servidores que atuam no órgão já começa a surtir efeitos na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que foi prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos, solicitou à sua equipe que levante todas as informações sobre o tema para verificar o que pode ser feito, já que uma das unidades da DPU prevista para ser fechada, no próximo dia 27, é a de Mogi.
O trabalho dos deputados é fundamental para a permanência do órgão nas mais de 43 unidades que estão previstas para serem fechadas, isso porque a DPU depende de edição de uma Medida Provisória (MP) que estenda a permanência dos servidores na instituição, ao menos até a aprovação do projeto de Lei 7.922/2014. Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria um quadro de servidores próprio para o órgão e estrutura o plano de carreira e cargos da instituição, além de fixar o valor de suas remunerações.
Bertaiolli reconheceu a importância da DPU para a sociedade. "A Defensoria Pública da União é instituição essencial para a orientação jurídica e a defesa da população com menor poder aquisitivo, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União", completou. No mesmo sentido, a própria prefeitura valorizou o trabalho das DPUs por seu "papel fundamental na garantia de direitos para a população, principalmente a mais humilde".
O deputado federal Roberto de Lucena (Pode) também manifestou apoio pela manutenção da estrutura da Defensoria Pública e pela edição de uma MP. Ao mesmo tempo, o parlamentar espera que a Mesa Diretora da Câmara coloque em votação o projeto de lei, para aprovação o quanto antes.
* Texto supervisionado pelo editor.
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