Cidades
Publicada em 13/08/2019 - 23h56min

Santa Isabel

Prefeita participa de fórum sobre a lei anticorrupção

Foto: Divulgação/AIPMSI

Fórum ocorreu na cidade de São José dos Campos
Na segunda-feira passada, no auditório do Parque Ecológico de São José dos Campos, a prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto (PRB), acompanhada do diretor da Secretaria de Governo, Isaías Bueno, estiveram presentes na primeira ação do Fórum de Combate À Corrupção no Estado de São Paulo (Focco-SP), que tratou sobre a lei anticorrupção e sua aplicação nos municípios paulistas.
Formado por diversos órgãos e destinado a contribuir para o debate sistemático à corrupção e lavagem de dinheiro, o Focco nasceu das discussões na esfera da Agência de Atuação Integrada Contra o Crime Organizado em 2012, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre o governo federal e o Estado de São Paulo.
A primeira palestra foi ministrada por Otávio Henrique Simão e Cucinelli, bacharel em Direito pela USP, mestre em Direito Administrativo, especialista em Direito Econômico e em Direito Processual Civil, que falou sobre a Lei Anticorrupção em suas esferas de atuação no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
Já a segunda temática, sobre Acordo de Leniência e Integridade, que trata da investigação dos casos e do acordo firmado entre o jurídico e a pessoa envolvida no crime, para que a mesma possa contribuir com a apuração dos fatos, em troca de benefícios em sua pena, foi ministrada pelo coordenador dos projetos da Controladoria Geral da União (CGU), Márcio Aurélio Sobral.
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