Cidades
Publicada em 08/10/2019 - 22h07min

no final do mês

Ferraz promete alternativa para bônus de professores

Secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva pediu um prazo de 20 dias para estudar os impactos financeiros

Foto: Pedro Ferreira

Comissão de professores e vereadores se reuniram com secretária na câmara
Após reunião com uma comissão de professores e vereadores ontem, na Câmara de Ferraz, a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva pediu um prazo de 20 dias para estudar os impactos financeiros da possível recomposição do bônus assiduidade de 10% pagos a categoria desde o final de 2013. Com isso, um novo encontro deverá ocorrer no dia 30 , às 9 horas, no mesmo local, para apresentar o resultado do diagnóstico.
Em todo caso, a secretária já antecipou que o poder Executivo não tem dinheiro para fazer a simples incorporação da gratificação conforme propõe os profissionais da educação. Na prática, caso a administração da cidade adote tal reivindicação o percentual na despesa com a folha de pagamento passaria dos 10% para algo em torno de 14% por incluir os cargos previdenciários e sociais. No momento, os gastos anuais com o bônus assiduidade custam cerca de R$3 milhões.
Para Silvana, o governo municipal não pode aumentar as suas despesas com os salários dos servidores para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em agosto, o comprometimento da folha de pagamento chegou a 48,06%, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já avisou que a cidade atingiu a 90% do teto máximo de 54% no ano. O secretário de Governo, Lucas Pimenta Bertagnolli disse que a prefeitura não quer acabar com a gratificação, porém, tenta uma saída financeira e jurídica para não prejudicar os docentes.
O sinal de alerta foi dado pelo TCE paulista ao analisar as contas da cidade no exercício de 2018. Na época, técnicos da corte apontaram como irregular a quitação de mais R$2,9 milhões com o bônus assiduidade oriundos dos 60% do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A prefeitura, por sua vez, contestou esse entendimento, todavia, ainda aguarda o resultado do recurso. Além disso, o Ministério Público (MP) de Contas também abriu um inquérito para apurar a legalidade ou não do pagamento.
Como mediadora do conflito, a câmara deixa claro que não votará a matéria revogando a lei nº 3.197, de 13 de dezembro de 2013, enquanto o setor competente da municipalidade não definir uma contrapartida para evitar assim um prejuízo maior aos professores locais.
"Na realidade, já falamos para o poder Executivo e para os educadores que não vamos apreciar o texto da maneira como fora enviado à casa", disse o presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB). A titular da Educação, Valéria Kovac também participou da audiência agendada por Nicolas.
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