Cidades
Publicada em 16/11/2019 - 17h31min

Biritiba

Eleição do Conselho Tutelar será no próximo domingo

Será realizada no próximo domingo a Eleição do Conselho Tutelar de Biritiba Mirim. A escolha ocorrerá das 9 às 16 horas no Centro de Convenções (rua Gildo Sevali, 257, no  centro)

Será realizada no próximo domingo a Eleição do Conselho Tutelar de Biritiba Mirim. A escolha ocorrerá das 9 às 16 horas no Centro de Convenções (rua Gildo Sevali, 257, no  centro).
Estão habilitados para votar maiores de 16 anos que possuírem título de eleitor e domicílio eleitoral em Biritiba Mirim. O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor.
As cinco pessoas mais votadas serão eleitas para a composição do colegiado com dedicação exclusiva, para mandato de 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024.
Em setembro passado, a Justiça atendeu um pedido feito pelo Ministério Público (MP) e suspendeu por prazo indeterminado a eleição do Conselho Tutelar no município, por considerar ilegal a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B como um dos requisitos para concorrer às vagas de conselheiros.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável pela eleição, se reuniu e decidiu acatar a decisão da Justiça. Um termo de acordo foi celebrado entre o município de Biritiba Mirim e o MP em relação ao processo do conselho, dispensando a obrigatoriedade da CNH para participar da eleição.
Com isso, um novo prazo de inscrição foi aberto e as eleições foram remarcadas para o dia 24. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4692-5505.
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