Editorial
Publicada em 28/01/2020 - 00h55min

Nas mãos da Justiça

São cerca de 800 pessoas. Homens e mulheres, alguns casados e com filhos, trabalharam honestamente em serviços essenciais à saúde, acreditando receber ao final do mês o salário justo. Amparados pela legislação trabalhista, supunham que, em caso de dispensa das atividades, receberiam seus direitos de indenização, férias, 13º salário e o saldo do fundo de garantia. Não foi o que aconteceu.
Esse é o legado deixado pela Organização de Saúde (OS) Pró-Saúde durante sua passagem como gestora por cinco unidades em Mogi das Cruzes, algumas com contratos que duraram oito anos. Na metade do ano passado, ao encerrar a administração do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes (HMMC), em Braz Cubas, muitos colaboradores não foram aproveitados pela gestora substituta e acabaram dispensados. Porém, a rescisão trabalhista jamais foi cumprida.
A partir daí, outras quatro unidades passaram pelo efeito cascata. À medida que os contratos de gestão não eram renovados, os empregados eram demitidos, mas, como os demais, ficavam sem receber os direitos. Foi assim com a Unidade Clínica Ambulatorial Fisioterapia e Reabilitação de Mogi (Unicafisio), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Alto do Ipiranga, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Oropó e o Consórcio Regional de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu), totalizando os 800 colaboradores.
O argumento da empresa para não quitar seus compromissos foi a falta de repasses de responsabilidade da Prefeitura de Mogi das Cruzes, sob a alegação de que a demanda superou o previsto nos contratos e a diferença não foi paga. O Executivo municipal, por sua defesa, diz que todos os valores devidos foram repassados à instituição e que aguarda a análise dos relatórios completos para se pronunciar. Enquanto isso, procura alternativas judiciais para atender os funcionários prejudicados.
Num trabalho de fôlego do repórter Nicolas Takada, o Grupo Mogi News publicou no domingo passado um raio-X da situação, incluindo a versão da empresa e o posicionamento da prefeitura. Ao mesmo tempo, deu voz ao Sindicato dos Enfermeiros e a ex-funcionários. O veredito, porém, cabe à Justiça.
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