Cidades
Publicada em 13/02/2020 - 23h14min

Felipe Antonelli
Parecer favorável

Prefeitura tem contas de 2017 aprovadas pelo TCE

Tribunal de Contas fez algumas ressalvas quanto às lei de transparência e informação

Foto: Divulgação/PMMC

Órgão orienta que administração municipal faça ajustes em seus sistemas internos
 As contas da Prefeitura de Mogi das Cruzes no exercício de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), com ressalvas em relação a lei de acesso à informação e a lei de transparência fiscal, além de indicações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os apontamentos servem como base para a melhor elaboração do documento que prevê a destinação do montante municipal.
O parecer favorável não isenta a administração municipal de realizar ajustes em seus sistemas internos. Um dos apontamentos indicado pela corte, se baseia na adoção de medidas para a melhoria do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com especial ênfase aos quesitos atinentes à Educação e à Saúde. Outra recomendação é para o Executivo harmonizar as fases de planejamento e execução do orçamento para evitar grandes alterações na estimativas de gastos.
Esta aprovação, na avaliação do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junio, demonstra o cumprimento da "lei e zelo na aplicação dos recursos públicos". "Quanto às recomendações, trata-se de algo rotineiro, uma forma de sugerir a adoção de medidas que, no entender do tribunal, possam trazer resultados ainda melhores à gestão orçamentária", disse o chefe da Pasta mogiano.
A situação favorável em Mogi das Cruzes não é a mesma de boa parte dos municípios do Alto Tietê e do Estado de São Paulo, visto que as contas das prefeituras de Itaquaquecetuba e Poá foram reprovadas pelo tribunal.
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