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Publicada em 06/02/2020 - 23h46min

Paulo Passos

Justiça?

No intuito de agilizar os processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu cotas de sentenças a serem prolatadas pelos juízes dos diversos graus.
Atendo-se ao princípio da produtividade, parece ter se esquecido de que, quando se trata de distribuição de justiça, a regra que permeia as empresas privadas - urgência na produção -, não merece prevalecer.
Afinal, o patrimônio, a liberdade, os direitos, enfim, não podem se submeter ao afogadilho, não permitem urgência em suas apreciações.
Nesse trilhar, ao fim do ano - momento em que se busca "zerar o estoque" -, em périplo ao Tribunal de Justiça, em voz alta, o presidente de certa Câmara Criminal, proclamava que, naquele dia, seriam submetidos ao Órgão Colegiado, mais ou menos mil recursos havendo ainda inscritos para sustentações orais, mais de 20 advogados.
Cálculo simples permite estabelecer que, tendo cada causídico 15 minutos para verbalizar suas alegações, tempo também estendido ao Ministério Público, só nesse expediente seriam usadas dez horas. Contando-se os lapsos das discussões do apresentado (estime-se em 15 minutos para cada processo, também), e chega-se ao total de 15 horas.
Destarte, restariam 980 processos para as nove horas seguintes (se os julgadores usassem, ininterruptamente, as 24 horas do dia).
Os que militam nas lides de segundo grau do Poder Judiciário, sabem, no entanto, como as coisas se passam.
Encerradas as sustentações; ausentes os representantes das partes, a partir de então se julga por "baciada". Em outras palavras, o relator da causa enumera processos de x a y, diz como vota, e os demais desembargadores, normalmente, seguem suas diretrizes, com ele concordando.
O condenado mais pobre, mesmo sem advogado a representá-lo naquele ato, esperançoso de que o grau superior aprecie suas ponderações, se visse o que se passa, frustrado, e com justa razão, revoltado, se sentiria ludibriado.
Seguindo-se as imposições do CNJ, distribui-se, efetivamente, justiça?
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