Cidades
Publicada em 06/04/2020 - 23h59min

Simples Nacional

Pagamento de tributos são prorrogados

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão do Ministério da Economia, aprovou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, como forma de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida, anunciada na sexta-feira, por meio da Resolução CGSN nº 154, beneficia Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas. No âmbito municipal, haverá impacto na arrecadação de ISS (imposto municipal) e ICMS (tributo estadual, mas com repasse de parte da receita para as prefeituras).
Para os microempreendedores individuais, a suspensão é para pagamento de INSS, ICMS e ISS pelo período de seis meses. Para as micro e pequenas empresas, que são os demais optantes do Simples Nacional, a prorrogação é para pagamento de ICMS e ISS, pelo prazo de três meses. 
"Com esta decisão, a previsão é de uma queda de R$ 5 milhões na receita do município pelo período de três meses, que abrangerá a postergação do pagamento tanto para os microempreendedores individuais quanto para as micro e pequenas empresas, e de mais
R$ 2,5 milhões por outros três meses, especificamente a arrecadação gerada pela atividade dos MEIs", explicou o secretário municipal de Finanças de Mogi das Cruzes, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr
Do total do Regime Tributário Municipal, 31% são microempreendedores individuais e 30% são optantes do Simples Nacional.

Novo calendário

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por seis meses da seguinte forma:
a) o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
c) o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses da seguinte forma:
a) o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
c) o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.

A prorrogação em seis meses dos tributos federais dos demais optantes do Simples Nacional foi mantida pelo Comitê-Gestor, ou seja:
a) o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
c) o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Compartilhe
Comentários
Comentar

Video

Mais vistos