Cidades
Publicada em 18/07/2020 - 21h10min

Ferraz

Cidade não consegue contratar assessoria para Plano Diretor

Equipe especializada seria fundamental para orientar mudanças nas diretrizes de uso e ocupação do solo

Apesar de extremamente necessária, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos ainda não contratou uma empresa especializada para auxiliar os seus próprios técnicos e, sobretudo, os vereadores sobre como fazer mudanças pontuais no projeto de lei que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade. O texto encontra-se em tramitação na Câmara desde o ano passado, depois de permanecer por mais de três anos aos cuidados do Executivo.
Na prática, assim que assumiu o governo municipal, em 2017, a atual gestão solicitou a devolução da matéria encaminhada pela administração anterior. Na época, o Palácio da Uva Itália alegou que precisava efetuar alguns ajustes no texto, porém, acabou não promovendo nenhuma alteração. Com isso, após inúmeras cobranças de vereadores, o Executivo decidiu remeter de novo o projeto de lei para apreciação da Casa, em 2019.
Em todo caso, antes de votar a matéria no plenário em dois turnos, os parlamentares querem apresentar modificações, no entanto, como trata-se de um assunto muito técnico, a medida exige um suporte especializado, o que, infelizmente, ainda não foi contratado, mesmo tendo uma promessa da própria municipalidade de que arrumaria uma assessoria técnica, feita durante audiência pública para analisar o tema, em novembro de 2019.
Além de tentar concretizar a contratação dessa empresa especializada, o Poder Executivo também abriu o pregão presencial 004/2020, processo 12.963/2019 para fechar parceria com uma assessoria técnica para atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo, mas fracassou. Com isso, o governo municipal promete reabrir o citado processo, todavia, não deu um prazo. Após concluída essa pendência, a administração promete enviar os seus técnicos para nova audiência dentro de 30 dias.
Definição
No fundo, não basta apenas atualizar o PDP sem que a municipalidade tenha uma nova diretriz de uso de ocupação do solo. Aliás, a revisão do Plano Diretor deveria ter ocorrido até 2016, como prevê a lei federal 10.257, de 2001, o Estatuto das Cidades. As informações acima constam das respostas a um requerimento aprovado no início do mês passado. O documento partiu dos vereadores Claudio Roberto Squizato (PL) e Marcos Antônio Castello (Republicanos), o Ratinho.
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