Cidades
Publicada em 23/07/2020 - 01h13min

Felipe Antonelli
Licitação

TCE aponta alterações no edital da PPP do lixo

Mesmo com as alterações no edital, solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na manhã de ontem, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos manteve o prazo de continuidade da licitação de Parceria Público Provada (PPP) para a gerência da destinação dos resíduos sólidos da cidade ainda para este ano.
Segundo o TCE, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deverá refazer o edital e incluir novos itens que possam dar mais clareza aos serviços que serão incluídos no documento. O relator determinou que a Prefeitura publique o novo texto do edital, reabra o prazo legal para oferecimento das propostas das empresas concorrentes e fixe nova data para a realização da visita técnica. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Lorena de Meira, já havia informado ao Mogi News que previa que o TCE faria alguns apontamentos no edital de licitação. "São pequenas alterações que não vão atrapalhar a continuidade da licitação", disse o titular da Pasta municipal. "Dentre as indicações do TCE sobre o edital destacam-se a necessidade de atualização da planilha orçamentária", explicou o secretário.
Meira disse, ainda, que as principais solicitações acatadas pelo TCE são de cunho burocráticos, de fácil resolução no âmbito municipal, e que irá buscar, junto ao corpo jurídico do Executivo mogiano, explicações para os pontos solicitados pela Corte. "A princípio, só a determinação de atualização de custos me preocupa, pois, por se tratar de um processo grande, acaba tomando um certo tempo para analisar", concluiu. 
Renovação
Enquanto a licitação para firmar a PPP - a primeira em Mogi das Cruzes neste formato - não tem continuidade, a Prefeitura firmou um contrato emergencial com a CS Brasil para que a empresa continue com a gerência da destinação dos resíduos sólidos da cidade. O contrato tem seis meses de vigência, podendo ser desfeito a qualquer momento, mediante ao sucesso da licitação. (F.A.)

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