Cidades
Publicada em 22/07/2020 - 22h26min

Felipe Antonelli
Até dezembro

Prefeitura é liberada para suspender contribuição previdenciária ao Iprem

A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu a liberação da Câmara Municipal para suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mogi das Cruzes (Iprem), referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas

Foto: Diego Barbieri/CMMC

Vereadores também aprovaram criação de ciclofaixa
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu a liberação da Câmara Municipal para suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mogi das Cruzes (Iprem), referente aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas. A contribuição patronal corresponde ao percentual de 14,43%, bem como os valores correspondentes ao déficit previdenciário de 18% e despesas administrativas de 2%.
A suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, prevista no Projeto, será até 31 de dezembro de 2020, e renderá, segundo os vereadores algo em torno de
R$ 49 milhões. Ainda de acordo com a justificativa utilizada pelo Executivo mogiano, a medida servirá para permitir o equilíbrio fiscal, afetado pela situação de calamidade em saúde pública causada pela pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).
O valor referente ao recolhimento suspenso será devolvido parcelado em 60 vezes pela Prefeitura, com a primeira parcela prevista para janeiro de 2022. As demais cotas serão pagas nos meses subsequentes.
Entre as alterações mais importantes das emendas está a fixação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para atualização monetária da contribuição patronal a ser suspensa.
O vereador Francimário Vieira (PL), o Farofa defendeu o projeto e a proposta da Prefeitura. "Pelo que eu vejo no discurso parece que a Prefeitura vai dar um calote, mas não é um calote. É a suspensão de um repasse de maio a dezembro. Vamos fazer em 60 meses, pagar todos os meses e ai sim vamos cumprir com nossas obrigações", afirmou.
Já a oposição criticou o projeto. "Seria mais íntegro e ético se a Prefeitura anexasse junto a esse projeto a necessidade financeira dela. Quem prova que de fato isso é necessário?", questionou Caio Cunha (Podemos).
Ciclofaixa
Os vereadores ainda aprovaram o documento que apela ao governo do Estado de São Paulo pela criação de uma ciclovia em uma faixa às margens da estrada de ferro da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a chamada de Ciclovia Leste-Oeste. A ideia é fazer toda a ligação entre as estações de Jundiapeba e César de Souza, atualmente desativada, explicou o autor do projeto, Marcos Furlan (DEM). (F.A.)
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