Cidades
Publicada em

Felipe Antonelli
Lei de Diretrizes Orçamentária

Câmara vota diretriz para orçamento do ano que vem

Projeção da LDO para 2021 é de retração na receita, principalmente devido ao impacto da pandemia da Covid-19

Impactada pela pandemia da Covid-19, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021 será discutida e votada hoje na Câmara Municipal em duas sessões.
A estimativa de receita para o exercício de 2021 é de
R$ 1.825.677.622.03 (R$ 1,8 bilhão) para a realização de atividades e desenvolvimento de projetos no âmbito do município, que será distribuído entre as secretarias. O valor projetado é 2,34% menor do que o praticado neste ano, já que em 2020 foram aprovados R$ 1.869.515.000,00. A primeira discussão e votação ocorre durante a sessão ordinária e a segunda logo após, em sessão extraordinária.
Divulgada pela Prefeitura no mês passado, a previsão de retração do orçamento para o ano seguinte é um fenômeno raro e ocorre por conta da perda de arrecadação em 2020, devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, que devem retrair o repasse de impostos estaduais e federais, além de outros fatores ligados à pandemia.
O valor de cerca de R$ 1,8 bilhão presente na LDO se refere a uma estimativa de orçamento para a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Semae, o Iprem e a Câmara Municipal. Este valor compreende estimativas de receitas de tributos, financiamentos, entre outras fontes. Este total pode sofrer alteração durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), frente à atual conjuntura econômica, principalmente no que se refere aos efeitos da crise causada pelo coronavírus.
Segundo o Executivo, a LOA ainda está em elaboração e deve ser encaminhada à Câmara Municipal para análise até o final deste mês. Como de costume, as Pastas que figuram como as que mais receberão verbas, de acordo com a LDO (que, vale ressaltar, ainda não se configura como verba que efetivamente será encaminhada às secretarias no ano que vem) - são as de Educação (R$ 453,6 milhões) e Saúde (R$ 349,6 milhões). Na comparação com o ano anterior, o montante será 6,4% e 6,2% maior, respectivamente.
Por lei, a Secretaria Municipal de Educação deve receber, pelo menos 25% do total orçamentário e a Secretaria Municipal de Saúde deve ter disponibilizado, ao menos, 15% do total. Nos últimos anos, estes valores vêm sendo sempre superiores ao mínimo legal.
Com previsão de receber R$ 9.604.578,00, o Gabinete do Prefeito receberá quantidade superior a Secretaria Municipal de Segurança, por exemplo, que deve ficar com
R$ 9.233.794.49. A administração municipal justificou que ao Gabinete estão ligados os orçamentos de outros órgãos da Prefeitura, como a Ouvidoria Geral do Município e a Coordenadoria de Comunicação Social.
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