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Publicada em 24/10/2020 - 19h28min

Felipe Antonelli

Oportunidade

Em rara oportunidade, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem poder de auxiliar de forma efetiva o Alto Tietê contra à proposta de concessão das vias litorâneas em Mogi das Cruzes e o projeto da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que acarretaria na instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88).
Isso porque, um projeto que, segundo a Câmara, tramita desde 2016 dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), por meio da realização do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).
O EIV é um dos instrumentos de política urbana destinado especificamente à avaliação dos impactos causados por atividades e empreendimentos urbanos sobre a qualidade de vida da população, tendo por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos.
Na semana passada, o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Batalha, confirmou ao Grupo Mogi News que o EIV inviabilizaria a proposta da Artesp. "Se for aprovado, será preciso fazer esse estudo do impacto à vizinhança e, certamente, o projeto terá de ser modificado, pois da maneira que a Artesp propôs é impossível", disse Batalha. "Acho que a Artesp sequer veio até Mogi para verificar a viabilidade antes de fazer o projeto. A Artesp não sabe o que está fazendo e o estudo de impacto vai ajudar muito", completou Batalha na oportunidade, citando a importância da Câmara dar celeridade ao projeto.
Fato que no início das discussões sobre o pedágio, o Legislativo se movimentou para barrar a proposta, aprovando o Projeto de Resolução 01/2020 que criou a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudos referentes à instalação do pedágio. A CEV não deu muitos resultados, assim como os ofícios encaminhados ao governo do Estado. 
Agora, após a retomada do assunto, a Câmara vê uma oportunidade única para auxiliar a luta contra o posto de cobrança e às obras estruturais como pontes, viadutos e passarelas. Resta saber se o Legislativo superará as dificuldades e avançará com o projeto.
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