Cidades
Publicada em 20/11/2020 - 23h44min

Felipe Antonelli
última cartada

Com candidatura indeferida, Protássio vai apelar ao TSE

Com contas reprovadas enquanto presidente da Câmara, em 2014, vereador tenta se manter suplente do PSDB

Foto: Diego Barbieri/CMMC

Independentemente da conclusão da Justiça, vereador promete largar carreira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou como improcedente o recurso do vereador Protássio Nogueira (PSDB) e, assim como já havia feito a Justiça de Mogi das Cruzes, manteve a impugnação de sua candidatura e a suspensão dos votos encaminhados ao parlamentar.
Segundo o vereador Protássio Nogueira, seus advogados preparam a documentação necessária para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rever a decisão das instâncias inferiores e manter sua posição como primeiro suplente de seu partido, o PSDB. O recurso deve ser impetrado na próxima semana.
Com a decisão, o vereador que está na Câmara Municipal desde 2005, anunciou ontem que não concorrerá a mais nenhum cargo público nas próximas eleições, principalmente devido a sua idade, 65 anos.
À reportagem, o vereador que recebeu 1.362 votos, disse que o alto número de candidatos concorrentes a ocupar uma cadeira no Legislativo dispersou as escolhas dos eleitores, e que este seria o principal motivo de não ter conquistado a reeleição. O vereador acredita que o fato de estar com a candidatura impugnada não foi decisiva para que ele não fosse eleito neste ano. "Tenho uma confiança muito grande da população", garantiu o parlamentar.
O processo que culminou na impugnação da candidatura de Protássio em duas instâncias teve início quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça que o parlamentar ficasse inapto a receber votos neste pleito. O motivo foi a rejeição das contas apresentadas pelo vereador e julgadas como improcedentes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto o vereador foi presidente da Câmara Municipal, em 2014.
Segundo o MPE, as contas do então chefe do Legislativo foram rejeitadas por "irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa".
As contas foram julgadas irregulares pelo TCE devido à contratação de um projeto de obra que não veio a ser realizada. "Na condição de gestor, (Protássio) efetuou gastos para a realização de obra que não executou ou exigiu a execução", diz o trecho da denúncia.
Anexando à decisão do TCE de 2017, a Promotoria afirma que a Câmara Municipal procedeu a contratação da empresa Proesplan Engenharia S/S Ltda. EPP, no valor de R$ 11.500 para atualização de planilhas de quantidades e preços unitários relativos ao projeto executivo para construção de um novo estacionamento na Câmara, projeto que não foi executado. O vereador alega que o montante necessário para execução era de R$ 1,1 milhão e que não concordou com o valor, motivo pelo qual não realizou a cobertura e adequações no estacionamento da Câmara. "No final do meu mandato como presidente da Câmara, em 2014, devolvi R$ 2 milhões à Prefeitura e 55% desse valor foi diluído para as Pastas de Educação e Saúde. Se não tivesse desistido da obra do estacionamento, menos de R$ 1 milhão seria devolvido à Prefeitura", justificou Protássio Nogueira.
Segundo o parlamentar, outros dois pontos foram julgados como irregulares pelo TCE: o pagamento da compra de computadores, realizada em 2013 (um ano antes de ser presidente do Legislativo) e que ele terminou de pagar; e a quantidade muito superior de funcionários comissionados da Câmara em comparação com os concursados, problema que, segundo o parlamentar, já ocorria antes dele ser o chefe do Legislativo.
Compartilhe

Mais vistos