Tribunal de Justiça

Mais de 80 projetos de lei são barrados na Câmara de Suzano

Mais de cem leis do Alto Tietê foram barradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serem consideradas inconstitucionais durante julgamentos no ano passado

Nayara Francesco*
29/08/2018 às 00:19
Atualizada em 29/08/2018 às 00:19.
Ricardo Bittner/Câmara Suzano

Projeto foi lido na sessão de ontem na Câmara - FOTO: Ricardo Bittner/Câmara Suzano

Mais de cem leis do Alto Tietê foram barradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serem consideradas inconstitucionais durante julgamentos no ano passado. Na região, as cidades que tiveram as leis julgadas procedentes ou improcedentes foram Itaquaquecetuba, Poá, Arujá, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano, Guararema e Ferraz de Vasconcelos. O município de Suzano lidera o ranking, com o total de 88 leis consideradas inconstitucionais. A cidade representa 11,7% do total das leis inconstitucionalizadas em todo o Estado de São Paulo, que soma 865 projetos barrados. 
De acordo com os dados, que fazem parte do Anuário da Justiça de São Paulo e organizado pela Editora Consultor Jurídico, lançada na última quarta-feira, Suzano teve 81 leis julgadas procedentes, ou seja foram consideradas leis inconstitucionais, e sete leis julgadas procedentes em parte, ou seja, constitucionais com alguns termos vetados.
Já as cidades de Poá e Arujá marcaram três leis inconstitucionais. Itaquaquecetuba e Santa Isabel, somaram duas, e Mogi das Cruzes, Salesópolis, Guararema e Ferraz de Vasconcelos, apenas uma. 
A Câmara de Suzano confirmou os dados do TJ-SP, mas disse que as leis mencionadas referem-se, em sua maioria, na legislatura anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2016. O órgão ainda mencionou que "em 2017, primeiro ano da atual legislatura, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram julgadas procedentes e que, até 23 de maio de 2018, a Câmara de Suzano não tem notícias de novas ADIs". O Legislativo suzanense ainda frisou que em relação aos motivos para as leis terem sido consideradas inconstitucionais, há a necessidade de se analisar caso a caso.
A Prefeitura de Suzano também se posicionou sobre o assunto, afirmando que os projetos de lei considerados inconstitucionais são em quase sua totalidade de autoria do Legislativo, e por isso a prefeitura não tem condições de avaliar os méritos de cada matéria. "O Executivo suzanense apenas cumpre a legislação vigente, realizando a revisão técnica e jurídica dos textos, e aplicando as medidas cabíveis (como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos necessários)", finalizou, em nota.
*Texto supervisionado pelo editor
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