Biritiba

Justiça diz que afastamento teve 'invasão de competência'

Prefeito Jarbas Ezequiel conseguiu liminar contra regimento interno da câmara; posse do vice-prefeito é adiada

Lilian Pereira
01/09/2018 às 01:03
Atualizada em 01/09/2018 às 01:03.
Câmara Municipal de Biritiba Mirim

Prefeito Jarbas Ezequiel Aguiar ao lado do público que presenciou a solenidade especial - FOTO: Câmara Municipal de Biritiba Mirim

O prefeito afastado de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel (PV), o professor Jarbas, conseguiu uma liminar na tarde de anteontem, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que suspende alguns artigos da Lei Orgânica do município e do regimento interno da câmara. O despacho do judiciário, emitido pelo desembargador Renato Sartorerlli, não anula, a princípio, a decisão da Casa de Leis de afastar por 180 dias Jarbas Ezequiel, no entanto, o documento sugere que a sessão que o tirou momentaneamente do cargo possa ter "vícios processuais" e "suposta invasão de competência privativa da União para legislar sobre crimes de responsabilidade e o respectivo processo de julgamento".
Essa situação adia, ao por enquanto, a posse do vice-prefeito Walter Hideki Tajiri (PTB). "Nós nos reunimos durante a tarde e a maioria decidiu por esperar, até segunda-feira, para tomar uma decisão sobre a posse do vice-prefeito", afirmou o vereador e primeiro-secretário da câmara, Reinado Pereira Junior (DEM).
O parlamentar ainda destacou que o jurídico da Casa de Leis tentará reverter a decisão do TJ. "Vamos analisar e tentar mudar essa decisão. Na minha visão, esse despacho não impede que o vice tome posse. Biritiba irá passar o final de semana sem prefeito", finalizou Pereira Junior.
Mais cedo, o vice-prefeito, na iminência de ser empossado, conversou com a reportagem sobre a situação da cidade. "No primeiro momento quero verificar como está a saúde financeira, não sei em quais condições vou pegar a prefeitura, vou tentar enxugar a máquina, diminuir gastos", afirmou.
Um aspecto também considerado principal para Tajiri é a questão do único Pronto Atendimento (PA) da cidade, que está sendo gerido pela Organização Social (OS) Instituto São Miguel Arcanjo em sistema de contrato emergencial. "Terá que ser feito uma nova licitação, e nesse tempo todo do governo anterior houve muitas trocas no atendimento e foi muito prejudicial. Isso é um dos pontos fundamentais aqui para nós", disse.
A retomada de obras inacabadas na cidade também está dentre os objetivos do novo chefe do Executivo. Para ele, é preciso respostas do por quê as obras não prosseguiram. "Quero dizer para a população acreditar, quero transmitir esperança e otimismo. O que aconteceu é um fato inédito, não houve algum pedido assim de cassação alguma vez, é uma situação tensa", concluiu.
Entenda o caso
Jarbas Ezequiel foi afastado em sessão realizada na quinta-feira para apurar uma denúncia em que ele foi filmado entregando dinheiro para três vereadores de Biritba. A câmara criou duas Comissões Processantes (CPs) para investigar o caso.
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