Ferraz

Liberação de radares na madrugada vai a 2º turno

Texto substitutivo aprovado redefine horário livre entre 1 e 5 horas; votação será segunda-feira

04/09/2018 às 23:48
Atualizada em 04/09/2018 às 23:48.
Divulgação

Vereador Claudio Squizato, Ferraz - FOTO: Divulgação

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão, na segunda-feira passada, o projeto de lei substitutivo que proíbe a aplicação de multas por excesso de velocidade registradas por radar eletrônico de 1 às 5 horas. Já o texto original estabelecia a suspensão do equipamento das 23 às 5 horas. Agora, a matéria do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) deve voltar à pauta em segundo turno, na próxima segunda-feira, a partir das 18 horas.
Na prática, o motorista poderá passar no radar eletrônico acima da velocidade permitida na via pública dentro do horário autorizado, porém, desde que a infração não seja cometida com o avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatória como é o caso, por exemplo, do equipamento eletrônico instalado recentemente em frente à Estação Antônio Gianetti Neto, no Parque São Francisco. Em geral, na cidade, o limite máximo permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de 40 km/h.
Em contrapartida, o projeto de lei também veta a aplicação de penalidades de trânsito por avanço de sinal vermelho em farol ou de parada obrigatória praticadas da meia-noite às 5 horas por semáforos inteligentes, mas o condutor, neste caso, não poderá trafegar acima da velocidade máxima prevista de 40 km/h. Além dessa condição, o motorista ao optar por passar no sinal vermelho deverá reduzir a velocidade do veículo e dar preferência à travessia de pedestre ou de ciclista para evitar acidentes.
Por outro lado, as infrações que forem aferidas, no entanto, que se enquadrem nas hipóteses, períodos e condições estipuladas acima, deverão ser anuladas, de ofício, ou a pedido pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Já o Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data de sua publicação. O texto visa aumentar a segurança de motoristas.
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