Seguros

Taxa do DPVAT será 60% menor em 2020

Seguro obrigatório, que chegou a ser extinto, também teve o monopólio quebrado após sofrer restruturação; essa mudança ocorrerá em 2021

Estadão Conteúdo
28/12/2019 às 06:10
Atualizada em 28/12/2019 às 06:10.
Mogi News/Arquivo

Em razão do cenário econômico ímpar, valor do IPVA ficou mais caro neste ano - FOTO: Mogi News/Arquivo

Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, (DPVAT), teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.
As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.
Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos. "A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor", explicou. Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada "Tempo de Despertar" identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em beneficio do consumidor, que pagará menos pela tarifa.
Para a superintendente, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. "O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT", avaliou.
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