R$ 12 bilhões

MEC vai cobrar os devedores do Fies

No total, 584 mil estudantes com prestação atrasada deverão ser cobrados na Justiça; atualmente cobrança é feita de forma administrativa pela Pasta

Estadão Conteúdo
29/12/2019 às 06:10
Atualizada em 29/12/2019 às 06:10.
Divulgação

Empresários temem que o MEC use inadimplência para tornar o projeto inviável - FOTO: Divulgação

Com expectativa de ter em 2020 o recorde de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC) mudou regras do programa para poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Resolução publicada no Diário Oficial da União, anteontem, libera a cobrança desses contratos, firmados até o 2º semestre de 2017, que somam R$ 12 bilhões. Hoje, a cobrança só é feita no âmbito administrativo.
A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. No 1º semestre deste ano, 59% dos contratos em amortização (quando se inicia a cobrança do financiamento) tinham atraso em mais de 90 dias, quando se passa a considerar o aluno inadimplente. Projeções do MEC indicam que o recorde da dívida deve ocorrer em 2020, quando começa o prazo de pagamento de quem conseguiu o Fies em 2014 - auge do programa, com mais de 700 mil novos contratos - para cursos mais caros e longos, como Engenharias e Medicina.
Entre as alterações para novos contratos está a exigência de o aluno ter nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, só se exigia não zerar a Redação, além de média 450 na parte objetiva (Português, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras "privilegiam a meritocracia".
Empresários de faculdades privadas e especialistas defendem novos mecanismos de cobrança, mas também que se busque renegociar dívidas. Eles criticam ainda regras que tornam mais difíceis o acesso ao financiamento. Empresários do setor temem que o MEC use inadimplência como justificativa para "desidratar" o Fies, com regras que o tornem inviável.
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