Ferraz

Vice-prefeito é condenado à prisão por fraude em licitação

Para a Justiça, Karim El-Nashar mascarou irregularidades durante certame para compra de extintores em 2014

Felipe Antonelli
11/01/2020 às 00:26
Atualizada em 11/01/2020 às 00:26.
Daniel Carvalho/Mogi News

El Nashar segue no cargo até julgamento de recurso - FOTO: Daniel Carvalho/Mogi News

O vice-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Karim El-Nashar (PP), foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão pela Justiça da cidade junto com o ex-prefeito Acir Filló, preso desde 2017, por fraude em uma licitação ocorrida em 2014 para a compra de 550 extintores que equipariam a Secretaria Municipal de Educação. A decisão, que ainda cabe recurso, diz respeito ao período que El-Nahsar chefiava a Secretaria de Assuntos Jurídicos.
De acordo com a sentença do juiz João Walter Cotrim Machado, além de outras três fraudes licitatórias inclusas no mesmo processo - nas quais o vice-prefeito não teve participação - em um caso específico, registrado em 2014, diversas irregularidades existiram e foram mascaradas por El-Nashar com seu parecer favorável à continuidade da licitação, como cotações falsificadas de preços e falta de assinatura em orçamento apresentado pela empresa que, depois, se sagrou vencedora do certame de licitação. O pregoeiro, também condenado nesta sentença, teria, com base nos orçamentos falsificados, realizado reservas orçamentárias superfaturadas para compra dos extintores, em valores muito superiores ao de mercado.
O procedimento de licitação foi autorizado por Filló sem parecer jurídico. Posteriormente, comprovando a participação do então secretário de Assuntos Jurídicos, El-Nashar teria lançado parecer jurídico favorável à abertura de licitação na modalidade pregão presencial, sem apontar nenhum dos vícios existentes no processo. 
Além disso, com o fim de direcionar a vitória na licitação, teria ocorrido alterações na publicação da data de sessão do pregão presencial no diário oficial, para que somente a empresa direcionada, que viria a vencer o certame, estivesse presente. Embora tenha apresentado falso atestado de capacidade técnica, de acordo com a decisão, a empresa fechou parceria com o poder público e recebeu R$ 161.845,20 para a venda superfaturada dos extintores. 
Durante processo, a defesa do vice-prefeito El-Nashar indicou que sua atuação se limitou a lançar parecer jurídico no quarto procedimento de licitação, (justamente no qual foi condenado) não podendo responder por irregularidades.
A pena de cinco anos e dez meses de prisão ao agora vice-prefeito foi justificada pelo juiz Machado visto que, sem o parecer lançado por El-Nashar, indispensável no certame licitatório, o crime não poderia ter se concretizado, razão pela qual sua participação no delito foi decisiva.
Contatada, a defesa de El-Nashar não se pronunciou até o momento. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros réus, inclusive do ex-prefeito Filló.
 
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