Enchentes

Prefeitura descarta isenção do IPTU a famílias com prejuízos

Chuvas da semana passada, especialmente do dia 8, não enquadram imóveis nas regras para isenção do IPTU

Felipe Antonelli
17/01/2020 às 06:10
Atualizada em 17/01/2020 às 06:10.

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Ao menos até o momento, a Prefeitura de Mogi das Cruzes não trabalha com a hipótese de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido às enchentes causadas com as chuvas da semana passada. A possibilidade se deu pelo fato de que, em março de 2019, após um intenso temporal na cidade, que alagou populosas regiões como a do Oropó, o prefeito Marcus Melo (PSDB) decretou a isenção do imposto às famílias desabrigadas ou desalojadas.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que a Lei Complementar 144/19 autoriza a isenção dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, desde que reconhecida a situação de calamidade pública. Além disso, destacou que há uma série de regras obrigatórias a serem cumpridas antes de ser decretada a isenção do IPTU dos imóveis atingidos, regras estas que não ocorreram em Mogi das Cruzes este ano.
Nem o forte temporal do último dia 8 abre espaço para isenção. "As chuvas de quarta-feira (dia 8) foram atípicas, alcançando 102,2 milímetros, um dos maiores índices registrados na história (de Mogi). A cidade registrou pontos de alagamento, que, com a diminuição no volume de água, voltaram ao normal no início da noite da própria quarta-feira, não havendo também registros de desabrigados ou desalojados" afirmou a Pasta em nota.
No ano passado, o prefeito Melo determinou isenção do IPTU para 1.637 imóveis afetados por inundações na cidade, com a alegação de que a atitude seria uma questão humanitária para complementar outras medidas em andamento visando prestar assistência aos mogianos prejudicados. "A legislação impede que as isenções sejam feitas por decreto. Mas, temos certeza de que receberemos o apoio dos vereadores para aprovar essas propostas, imprescindíveis para levar o mínimo de alento a quem perdeu tudo o que demorou uma vida para construir", afirmou o prefeito antes do decreto ser aprovado na Câmara Municipal, em 2019.
Além do IPTU, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) emitiu 2.680 contas isentas da cobrança de tarifas de água e esgoto no ano passado, devido aos mesmos problemas de enchentes e alagamentos.
As famílias que tiveram direito às isenções foram aquelas desalojadas de suas casas em função de alagamentos. Elas fizeram parte do cadastro conjunto da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prefeitura realizou levantamentos para apurar o número exato de pessoas nessas condições.
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