Opinião

Togas pretas

Heródoto Barbeiro
03/01/2020 às 06:10
Atualizada em 03/01/2020 às 06:10.
O julgamento da egrégia corte é a última palavra do Judiciário. É verdade que poucos entendem o que os ministros decidem. Uns porque não são chegados a um juridiquês temperado por aforismas latinos, outros porque o tribunal se expressa em decisões herméticas que só os iniciados e que têm condições técnicas são capazes de entender. Ainda assim é a última instância e recorrem a ela quando outros poderes ameaçam as garantias constitucionais.
É verdade que ela é muito jovem e abre margem para amplas interpretações que dividem os membros do plenário. As decisões representam verdadeiramente o Supremo Tribunal Federal e são acatadas por todos ainda que discutíveis debatidas na Imprensa e nos partidos.
As decisões de pedido de habeas corpus sempre movimentam as colunas políticas da mídia. Os advogados batem à porta do Supremo com pedidos que nem sempre são recebidos com boa vontade. Podem ser confundidos com chicanas para atrasar o andamento do processo ou para libertar um preso de notoriedade. Afinal não são todos que têm dinheiro para bancar as custas do processo e o trabalho do advogado.
Ainda assim, o doutor Heitor Lima bate às portas do egrégio tribunal com um pedido de um habeas corpus às avessas. Será mais uma jabuticaba brasileira? Ele quer que sua cliente seja presa.!!!! Como assim, um pedido para que ela não saia da prisão? Ela está na casa de Detenção e não quer sair de lá. Corre risco de ser expulsa do Brasil como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do pais. Tem todos os pedidos negados: nem perícia médica que comprove gravidez, nem comparecimento na corte, nem requisição dos autos do respectivo processo administrativo.
Ministros acordam não tomar conhecimento dos pedidos. Olga Benario, mulher do líder comunista Luis Carlos Prestes, judia, alemã, é entregue aos carrascos nazistas em 1936. Seis anos depois é executada em um campo de concentração hitlerista. A filha do casal sobreviveu. As custas do processo foram pagas pelo advogado Heitor Lima.
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